Título

Análise dos sujeitos e institucionalidades locais na configuração da política nacional de resíduos sólidos em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza-CE

Programa Pós-graduação
Políticas Públicas
Nome do(a) autor(a)
Greg Jordan Alves Silva
Nome do(a) orientador(a)
José Ricardo Vargas de Faria
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2018
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) é o marco para a regulação da gestão de programas e serviços relacionados, além de promover o compartilhamento de responsabilidades entre setor governamental, setor privado e sociedade civil. Ainda que a regulação em nível federal estabeleça parâmetros centrais, nos últimos anos, emergiram estudos na perspectiva de evidenciar a relevância da gestão local na implementação da PNRS, dado o rol de problemas que caracterizam o gerenciamento de resíduos sólidos em grande parte dos municípios brasileiros. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar como os sujeitos sociais e a institucionalidade local configuram a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em três municípios da Região Metropolitana de Fortaleza- CE. Aliando técnicas de pesquisa documental e de campo (entrevista e observação), o presente estudo transpassa aspectos atrelados à gestão local e a relação entre diferentes atores. Os resultados e análises sobre o campo empírico organizam-se em torno de três dimensões: a) político programática, em que se analisou o planejamento e a organização dos instrumentos da PNRS, bem como a atuação, influência e características dos sujeitos sociais envolvidos; b) comportamental, na qual foram identificados significados, ideias e práticas que caracterizam o contexto local e as iniciativas de educação ambiental; c) operacional, em que destacou-se as ações e interações presentes na cadeia de gestão de resíduos sólidos. O estudo revelou que há dois elementos determinantes e interdependentes para a implementação da política no nível local, sendo estes, o compromisso e a decisão política (em primeiro nível, ou curto prazo) e a mudança comportamental/cultural (em segundo nível, ou longo prazo). No caso em estudo, os sujeitos sociais e a institucionalidade local configuram a política predominantemente no nível da decisão política à curto prazo, contudo, tendem a direcionar suas ações no sentido de dar a estrutura física e operacional para execução dos instrumentos de política pública com ênfase na coleta doméstica e destinação final. Já o nível da mudança comportamental/ cultural não consegue acompanhar as ações de estrutura física e operacional, o que pode gerar um cenário insustentável tanto ambientalmente quanto economicamente.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
31/05/2021