Título
Análise dos sujeitos e institucionalidades locais na configuração da política nacional de resíduos sólidos em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza-CE
No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) é o marco para a regulação da gestão de programas e serviços relacionados, além de promover o compartilhamento de responsabilidades entre setor governamental, setor privado e sociedade civil. Ainda que a regulação em nível federal estabeleça parâmetros centrais, nos últimos anos, emergiram estudos na perspectiva de evidenciar a relevância da gestão local na implementação da PNRS, dado o rol de problemas que caracterizam o gerenciamento de resíduos sólidos em grande parte dos municípios brasileiros. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar como os sujeitos sociais e a institucionalidade local configuram a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em três municípios da Região Metropolitana de Fortaleza- CE. Aliando técnicas de pesquisa documental e de campo (entrevista e observação), o presente estudo transpassa aspectos atrelados à gestão local e a relação entre diferentes atores. Os resultados e análises sobre o campo empírico organizam-se em torno de três dimensões: a) político programática, em que se analisou o planejamento e a organização dos instrumentos da PNRS, bem como a atuação, influência e características dos sujeitos sociais envolvidos; b) comportamental, na qual foram identificados significados, ideias e práticas que caracterizam o contexto local e as iniciativas de educação ambiental; c) operacional, em que destacou-se as ações e interações presentes na cadeia de gestão de resíduos sólidos. O estudo revelou que há dois elementos determinantes e interdependentes para a implementação da política no nível local, sendo estes, o compromisso e a decisão política (em primeiro nível, ou curto prazo) e a mudança comportamental/cultural (em segundo nível, ou longo prazo). No caso em estudo, os sujeitos sociais e a institucionalidade local configuram a política predominantemente no nível da decisão política à curto prazo, contudo, tendem a direcionar suas ações no sentido de dar a estrutura física e operacional para execução dos instrumentos de política pública com ênfase na coleta doméstica e destinação final. Já o nível da mudança comportamental/ cultural não consegue acompanhar as ações de estrutura física e operacional, o que pode gerar um cenário insustentável tanto ambientalmente quanto economicamente.