Título
O papel da mídia na formação da opinião pública: O status de ator emergente para o direito internacional com influência na proteção ambiental.
O princípio da participação popular, norteador do Direito Ambiental, permite que a sociedade civil participe das tomadas de decisões e da elaboração, efetivação e fiscalização das políticas públicas na área ambiental, tendo em vista que é dever tanto do Poder Público quanto da sociedade a proteção e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações (conforme o artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988). Entretanto, a sociedade somente poderá participar adequadamente deste processo se obtiver as informações ambientais necessárias para tanto. O acesso à informação ambiental é o instrumento de implementação e pressuposto da participação popular em matéria ambiental. Por outro lado, na atualidade, os veículos de comunicação de massa, ao produzir os mais variados tipos de conteúdo, mantém a população informada sobre as questões ambientais. A atuação de tais veículos insere-se (tanto no plano nacional quanto no internacional) no contexto da governança e da globalização. Neste sentido, a presente tese aborda, primeiramente, a governança global, indicando seu conceito e importância. Após, pondera sobre os veículos de comunicação de massa, ao avaliar seu status como um ator emergente nas relações internacionais com influência para a proteção ambiental. Em seguida, analisa o papel da informação como elemento ensejador da participação popular na proteção e defesa de direitos indisponíveis, como, por exemplo, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de propiciar a formação da educação ambiental. Por fim, pondera sobre o incremento da participação popular através do acesso à informação ambiental de qualidade, bem como sobre a construção do desenvolvimento sustentável, a partir da formação da opinião pública em prol do meio ambiente.