A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e, para garantir a efetividade desse,impôs ao poder público e à sociedade civil o dever-direito de sua proteção, promoção e recuperação. Para tanto, trouxe como problema a pouca efetividade da participação popular, também legitimada pelo texto constitucional a partir da democracia participativa, na tutela ambiental. Assim, a presente pesquisa objetiva analisar, a partir dos institutos da audiência pública no licenciamento ambiental e do conselho gestor de meio ambiente, a participação popular, garantidora da fiscalização e do controle social da política pública ambiental. Como marco teórico desta dissertação, além da Constituição Federal de 1988, assenta-se a discussão nas ideias de Enrique Leff (2009), estudioso que se orienta pelo diálogo de saberes por meio da informação e da educação ambiental para estabelecer uma nova racionalidade em defesa do desenvolvimento sustentável. Como metodologia, utilizou-se da pesquisa exploratória com método dedutivo, mediante técnicas de pesquisa bibliográfica e normativa. Diante disso, pretende-se demonstrar que a informação adequada a partir da educação ambiental pode gerar um novo saber ambiental e uma nova racionalidade estruturante de um efetivo desenvolvimento sustentável.