Título
Educação ambiental na avaliação de impacto ambiental: análise dos programas de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental federal de hidrelétricas
Diversos são os conceitos e tendências político-pedagógicas da educação ambiental desenvolvida por meio de movimentos ambientalistas, mas principalmente pela grande contribuição científica de pesquisadores e profissionais de instituições governamentais. Muitas dessas tendências estão inseridas nos Programas de Educação Ambiental (PEAs) dos processos de licenciamento ambiental. Os PEAs, que habitualmente compõem os Planos Básicos Ambientais (PBAs), estão entre as ações de compensação e de mitigação dos impactos dos empreendimentos em processos de licenciamento e devem seguir as diversas diretrizes e os procedimentos que regulamentam e orientam a sua elaboração, implementação, monitoramento e avaliação. Eles são importantes principalmente para empreendimentos com grandes impactos socioambientais, como usinas hidrelétricas. A presente pesquisa visa avaliar a efetividade procedimental dos Programas de Educação Ambiental (PEA) propostos no âmbito do licenciamento ambiental federal de hidrelétricas frente à legislação e às melhores práticas da Avaliação de Impacto Ambiental e analisar o tipo de tendência político-pedagógica da educação ambiental proposta. Para atender ao primeiro objetivo, foi aplicado um conjunto de indicadores elaborados conforme as boas práticas e normativas legais, sendo os indicadores avaliados em atendidos, parcialmente atendidos e não atendidos; já para o segundo, utilizou-se um quadro de referência com diferentes dimensões de três macrotendências da educação ambiental: conservacionista, pragmática e crítica. Como material de análise foram utilizados 15 processos de licenciamento de hidrelétricas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sendo analisadas as informações componentes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Plano Básico Ambiental (PBA). Das análises feitas nos EIA e PBA, observou-se que os programas de educação ambiental cumprem parcialmente com as diretrizes legais e de boas práticas. Das comparações entre os dois tipos de estudos, o EIA, em sua maioria, obteve resultados com cumprimento parcial ou não atendiam aos indicadores; já para o PBA, os programas de educação ambiental tiveram mais diversidade nos resultados, podendo ser notadas melhores avaliações de atendimento aos indicadores. Mesmo assim, o atendimento aos indicadores não foi satisfatório, sobretudo, para aqueles que refletem a prática exigida pela legislação. Quanto à análise das tendências político-pedagógicas, a macrotendência conservacionista foi predominante nos dois estudos ambientais, seguida dapragmática e crítica. Desta forma, é notável a necessidade de programas ambientais mais efetivos e voltados para uma educação ambiental crítica, não apenas cumpridores de normativas, mas com uma educação ambiental rica em oportunidade de interação social entre os diversos stakeholders.