Esse trabalho foi realizado com o objetivo de orientar as empresas do Estado do Rio de Janeiro, a compreender e se adequar ao funcionamento da legislação ambiental e promover um maior entendimento entre elas e os órgãos ambientais. O objetivo deste trabalho foi a elaboração de um Manual de Procedimentos para Atendimento a Fiscalização Ambiental, de forma a auxiliar as empresas a se enquadrarem nos termos do Licenciamento Ambiental junto ao INEA. A metodologia foi constituída pelas seguintes etapas: o levantamento dos dados oriundos da atividade de fiscalização ambiental, na literatura e também em como é feita em outros estados e por fim, uma revisão crítica das Leis, normas, resoluções e diretrizes utilizadas na área ambiental. O Manual visa ajudar as empresas que trabalham dentro da Agenda Marrom do Estado do Rio de Janeiro, focando nas atividades não industriais e industriais. Podemos utilizar o conceito de Auditoria de Conformidade Legal, fazendo esse procedimento se tornar padrão para estas empresas, porém de maneira interna, ou seja, a empresa faria uma Auto verificação para saber se ela está atendendo todos os requisitos exigidos na forma da Lei, como o cumprimento das condicionantes previstas na licença, evitando assim surpresas na hora da fiscalização e trazendo junto os conceitos de Educação Ambiental, para melhorar sua eficácia. A Fiscalização Ambiental não existe só para apontar o que está errado e punir. Até porque todos perdem, sejam os de baixa renda ou os de mais alta renda, o problema não é mais para 2050 ele já está aqui e sem mais ações proativas não conseguiremos avançar e efetivamente resolver os problemas.