A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, sendo a área de concentração em Fundamentos do Direito Positivo. O objetivo geral desta pesquisa é compreender se os lixos eletroeletrônicos, oriundos da sociedade moderna, potencializados pela cultura do consumo, são passíveis de uma gestão sustentável no Brasil e Espanha. A partir dos avanços tecnológicos da Revolução Industrial, iniciou-se a sociedade moderna, a qual possui como característica essencial a centralidade do consumo na vida dos indivíduos e, decorrente disso, os desejos por equipamentos eletroeletrônicos cada vez mais novos se intensificaram, assim como a produção e descarte destes. Ocorre que a alta produção de resíduos eletroeletrônicos acaba por gerar um desequilíbrio socioambiental, pois estes equipamentos possuem componentes tóxicos e quando descartados no meio ambiente acabam por afetar a saúde humana e de todo o meio, gerando poluição e degradação ambiental. A sustentabilidade utilizada neste estudo é compreendida a partir do referencial teórico de Juarez de Freitas, pois é analisado tal fenômeno de maneira multidimensional. Foi verificado, durante a pesquisa, a natureza jurídica da sustentabilidade e o papel/dever do Estado brasileiro quanto a efetivação da sustentabilidade na questão dos resíduos eletroeletrônicos, identificando os fatores que levam a gerar tantos riscos aos seres humanos e ao meio ambiente na modernidade. Analisou-se, também, a legislação e a prática da gestão dos resíduos eletroeletrônicos no Brasil e na Espanha, momento em que se identificou que não há uma gestão sustentável nestes países, tendo em vista que o Brasil produz cerca de 1,5 milhões de toneladas desses resíduos e apenas 3% é descartado de forma adequada, assim como na Espanha, de 930 mil toneladas, apenas 21% possui destinação correta. Por fim, compreendeu-se o papel da educação ambiental para o consumo consciente na transformação desta realidade, sendo a implementação destas políticas públicas um dever do Estado brasileiro. Por meio da educação para o consumo consciente se fará possível contribuir para a retirada da centralidade do consumo da vida das pessoas, refletindo em uma menor produção de resíduos sólidos e, portanto, de eletroeletrônicos, fazendo com que a sua gestão possa ser sustentável. O método utilizado neste relatório de pesquisa é o indutivo, tendo sido utilizada, também, a abordagem comparada.