Título
Contexto Local e Educação Ambiental - Um programa de ensino para gestão de recursos hídricos em Votuporanga (SP)
Projeções sobre o aumento da demanda hídrica mundial para as próximas décadas têm realçado a urgência da conservação dos recursos hídricos. Tal conservação, entretanto, face à multiplicidade de dimensões envolvidas no gerenciamento da água, depende da atuação integrada entre diversas esferas e setores governamentais, usuários de água e lideranças comunitárias. A dificuldade dessa articulação é evidente, especialmente quanto à interface das políticas federais e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos com as políticas locais de saneamento básico e de uso e ocupação do solo. Nesse cenário, destacam-se as competências de gestão do território outorgadas pela Constituição Federal aos municípios como as mais capazes de promover a integração entre essas políticas. Emerge, assim, a importância de ações voltadas a promover a compreensão dessas relações pelos atores locais, a fim de que possam, por meio da participação social prevista nessas políticas, contribuir para a conservação das águas. Tal compreensão pode ser construída através de processos formativos que busquem articular: a base legal das políticas de gestão dos recursos hídricos, de saneamento básico e de uso e ocupação do solo; as problemáticas locais relacionadas à conservação dos recursos hídricos; e os mecanismos de participação social previstos nas políticas públicas supramencionadas. Este trabalho, estruturado como uma pesquisa-ação, teve por objetivo construir, empregar e avaliar recursos e estratégias educativas com foco nas problemáticas locais relacionadas aos recursos hídricos e nas políticas públicas envolvidas no seu enfrentamento e solução em Votuporanga-SP. Organizou-se, assim, um programa de ensino destinado a reunir diversos atores sociais ? servidores públicos municipais e estaduais, profissionais autônomos, empresários, entre outros ? em torno da discussão sobre temas afetos à conservação das águas, com ênfase no papel das políticas públicas locais. Entre fevereiro e maio de 2016 foram realizados treze encontros do grupo, cada um com duração média de três horas, cuja condução pode ser sistematizada nas seguintes etapas: subsídios à compreensão dos problemas (Encontros 2 a 5); mapeamento participativo e elaboração de propostas (Encontros 6 a 8); trabalho de campo (Encontro 9); priorização e detalhamento das propostas (Encontros 10 e 11); ferramentas de participação (Encontro 12); encerramento e avaliação (Encontro 13). A análise da avaliação realizada permitiu identificar que o conhecimento e a valorização da realidade local, construídos de modo participativo no curso, promoveram em muitos participantes o sentimento de empoderamento pessoal e coletivo frente às problemáticas locais identificadas e estudadas. Encontra consonância com essa percepção a continuidade do envolvimento entre muitos participantes após o término do curso, que com o auxílio da equipe responsável pela pesquisa, elaboraram um relatório sobre as propostas prioritárias e um termo de compromisso relativo à sua implantação, os quais foram apresentados em setembro de 2016 aos candidatos a prefeito no pleito eleitoral de 2016, mediante articulação com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. Resultam também desse trabalho dois e-books, elaborados com a finalidade de orientar multiplicadores quanto à utilização dos recursos didáticos desenvolvidos na promoção de processos formativos voltados à conservação dos recursos hídricos em escala local.