Título
Desenvolvimento Sustentável: investigação sobre constituição e aplicação da política nacional de resíduos sólidos no município de Franca (SP)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, foi regulamentada no mesmo ano, pelo Decreto nº 7.404/2010 e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao Brasil no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Esta pesquisa consiste em um estudo exploratório e investiga a constituição e a aplicação da PNRS no município de Franca (SP) sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável. O estudo contou com a participação dos gestores encarregados pela implantação e execução de políticas públicas ligadas à área pesquisada, usando como instrumento metodológico a pesquisa qualitativa, através de leitura documental para fins historiográficos, analise do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Franca (SP) e entrevista semiestruturada, composta por um roteiro específico formulado partir da PNRS. Os dados coletados nas entrevistas foram submetidos à análise de conteúdo, com o objetivo de verificar a percepção dos gestores a respeito da situação do município de Franca (SP) em relação ao desenvolvimento sustentável com foco na gestão de resíduos sólidos. Os resultados revelaram que a implementação da PNRS tem sido um desafio para os gestores públicos, no que se refere a realização da premissa de reduzir, reaproveitar e reciclar, pois falta uma integração entre três registros ecológicos: o meio ambiente, as relações sociais e a subjetividade humana, neste sentido é necessário implantar políticas de alteridade, como a educação ambiental, voltadas para a redução das desigualdades e visando o desenvolvimento sustentável como mecanismo transformador.