O propósito da presente pesquisa é analisar os resultados obtidos pelo processo de descentralização das políticas públicas para o meio ambiente no município de Rio das Ostras (RJ), promovida pela Constituição Federal de 1988, na tentativa de desburocratizar a gestão ambiental. Esta pesquisa de cunho qualitativo utilizou como técnicas e procedimentos metodológicos: análise documental, observações, entrevistas e questionários. A priori foi realizado um levantamento histórico do processo de desenvolvimento econômico das nações, que proporcionalmente contribuiu para o uso indiscriminado dos recursos naturais e na degradação dos ambientes, fato que no Brasil se iniciou com maior intensidade nas décadas de 1950, 1960 e 1970. Posteriormente, a pesquisa buscou as contribuições da Constituição Federal de 1988 que proporia a criação de mecanismos e espaços de participação popular dentro dos municípios. O trabalho analisou os objetivos da criação dos Conselhos de Meio Ambiente (CMMAs), sua importância para a Gestão Ambiental, para a Educação Ambiental e na promoção da participação popular dentro destes espaços. Entre muitos fatos constatados, observou-se a origem dos recursos financeiros (ICMS, Royalties) recebidos pelo município e como se daria a aplicação destes nas questões ambientais e o papel do Conselho na fiscalização destas ações. Destacamos, na conclusão do estudo, que o CMMA de Rio das Ostras faz parte de um sistema municipal de meio ambiente que busca a promoção da Educação Ambiental, que desenvolve a participação social em seu espaço discutindo os problemas ambientais em conferências, se articula com outros órgãos, instâncias superiores e municípios vizinhos e fiscaliza suas ações em prol do meio ambiente. O Conselho tem formação recente e ainda esta em fase de estruturação para alcançar os objetivos esperados para este espaço, entretanto, pode ser considerado um bom exemplo para outros municípios do país.