A pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento institucional, normativo e político do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - CONEMA, de modo examinar de um lado, limites e possibilidades da participação sociopolítica em seu funcionamento e, de outro, seu papel face à promoção da Educação Ambiental formal e nãoformal.
Caracterizando-se pela natureza qualitativa, de caráter teórico-empírico, na estratégia metodológica para investigação do fenômeno, a pesquisa lançou mão de levantamento documental e bibliográfico, observação, entrevistas e questionários. Como principais resultados da investigação, identificam-se que, apesar de instalado em 1987, o conselho realizou sua primeira reunião em 2007; o CONEMA estabelece grau de independência em relação às demais instâncias conselheiras ? federal e municipal ? mas a fragilidade na infraestrutura o impele a utilizar recursos materiais, operacionais e logísticos de uma Secretaria Estadual de governo, expondo-o, no mínimo, a certas vulnerabilidades, como por exemplo atuar com independência frente à essa secretaria. Os indicadores de presenças às reuniões do CONEMA expõem a fragilidade da participação, encontrando-se registros de Secretarias de governo que não compareceram a nenhuma reunião. Também se identifica pouca visibilidade social do conselho frente à sociedade. Conforme apreendido a Educação Ambiental não é tema transversalizado na administração pública, portanto dela se fala pouco no Conselho e não há indícios de sua prática, formal ou informalmente, nem como prática mitigatória. A Câmara Técnica de Educação Ambiental foi instalada, mas não conseguiu realizar nenhuma reunião. Dessa forma, acredita-se que a institucionalização do CONEMA como instrumento fortalecedor da democracia e da participação social na gestão das questões ligadas ao meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável, supõe esforços ainda a serem investidos para superação dos desafios que se apresentam.