Título
O direito da criança e do adolescente: o protagonismo e a sustentabilidade ambiental como direito das presentes e futuras gerações
A presente tese versa sobre o Direito da Criança e do Adolescente e o seu protagonismo no que tange a promoção da educação ambiental e de práticas sustentáveis para as presentes e futuras gerações. Justifica-se devido este direito ser o guardião insofismável da Doutrina da Proteção Integral e inter-relacionar-se com o Direito Ambiental. Questiona se o Direito da Criança e do Adolescente contempla mecanismos na seara internacional que sejam capazes de promover a sustentabilidade, bem como em que medida a promoção do protagonismo de crianças e adolescentes pode contribuir com os direitos das gerações presentes e futuras. Tem como objetivos específicos apresentar a Doutrina da Proteção Integral por meio da análise da Convenção dos Direitos da Criança da ONU de 1989, que norteará a discussão no âmbito brasileiro, por meio de seus sub- princípios do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Após, delineiam-se os documentos internacionais a respeito das questões ambientais a fim de aproximar esses dois novos direitos ao desafio da sustentabilidade. Quer, ademais, apresentar a educação como meio de política pública e como prática interdisciplinar que se preocupa com a atuação dos demais atores da proteção integral e da interação das pessoas em sociedade. Por fim, objetiva, especificamente, promover uma cidadania participativa de crianças e adolescentes com vistas a formá-los, a promoverem - enquanto sujeitos protagonistas - a defesa do meio ambiente e de práticas sustentáveis. É possível prever que existam tais mecanismos na seara internacional e no âmbito nacional, no entanto, não há meios efetivos de sua implementação. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem sistêmico, utilizando-se do método de procedimento monográfico.