Título

Mudanças do Código Florestal e sua aplicação na região de Colinas de Tocantins

Programa Pós-graduação
Desenvolvimento Regional
Nome do(a) autor(a)
Luis Felipe Defavari
Nome do(a) orientador(a)
Fernando Negret Fernandez
Grau de Titulação
Mestrado Profissional
Ano de defesa
2015
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

O presente trabalho aborda as mudanças do Código Florestal e a sua aplicação na região de Colinas do Tocantins. O tema desperta grande interesse pelas significativas mudanças ocorridas no Código Florestal com a lei nº 12.651/12. A pesquisa aborda os aspectos conceituais e normativos sobre o meio ambiente, a evolução histórica dos Códigos Florestais e suas recentes atualizações. Inclui uma análise da aplicação das normas Federais e Estaduais de proteção do meio ambiente por meio do órgão estadual instituto Natureza do Tocantins, com o objetivo de formular iniciativas encaminhadas a melhorar a aplicação das normas ambientais, o funcionamento do órgão estadual, a atuação dos agentes sociais e a educação ambiental pública. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica de autores e normas sobre a legislação ambiental, bem como pesquisa documental e de campo no órgão estadual Naturatins para conhecer seu funcionamento, o trabalho de seus agentes ambientais e o conhecimento que esses têm das leis contidas no Código Florestal e a efetividade da fiscalização que realizam sobre a sua aplicação.


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