A presente tese, desenvolvida na área de Direito, Estado e Sociedade do programa de pós-graduação em Direito, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina ? na linha de pesquisa Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política, pelo método monográfico, tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da responsabilidade compartilhada, na separação, coleta, destinação e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem. A sociedade se encontra exposta, a uma profunda crise ambiental, advinda da fase industrial pela utilização desmedida dos recursos naturais. O excessivo consumo pela sociedade originário dessa fase é um dos graves problemas do século XXI devido a grande massa de resíduos que produz e a dificuldade do Poder Público de gerir e gerenciar a destinação e disposição desses resíduos e rejeitos de forma ambientalmente correta. A partir dessas considerações, levanta-se inicialmente o seguinte problema: Como o princípio da responsabilidade compartilhada previsto na PNRS pode melhorar a reciclagem e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem? A
resposta ao problema ocorre de maneira que o princípio da responsabilidade compartilhada por meio dos mecanismos previstos na PNRS somada a Educação Ambiental, é importante instrumento na
separação, coleta e disposição sustentável dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema da compostagem. Observou-se no decorrer do trabalho que com atenção aos resíduos sólidos é preciso envolver a sociedade a fazer a sua parte colaborando com o Poder Público na gestão e gerenciamento dos mesmos. Nessa seara, em relação aos resíduos sólidos orgânicos domésticos, este trabalho propõe uma maneira de colaborar com a destinação e disposição desses resíduos de forma ambientalmente correta através da criação de uma norma ambiental para que em todos os loteamentos, condomínios e edifícios que sejam criados a partir da elaboração da mesma, e, da mesma forma para os já existentes, possam destinar uma área para realização do sistema de compostagem em parceria com as associações de catadores de material reciclável e tem por objetivo dar um destino ambientalmente correto à parte dos resíduos orgânicos domésticos, diminuindo a massa de resíduos que são destinados aos aterros sanitários.