Título

O papel da Educação Ambiental na mudança dos hábitos de consumo

Programa Pós-graduação
Direito
Nome do(a) autor(a)
Márcio Oliveira Portella
Nome do(a) orientador(a)
Romeu Faria Thomé da Silva
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2016
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

O presente trabalho tem como objetivo verificar as razões a impelir o Poder Público à adoção de políticas de Educação Ambiental que efetivamente promovam as mudanças de comportamento nos hábitos de consumo. Através de pesquisa bibliográfica descritiva, procura-se apontar como o Brasil pode implementar políticas de Educação Ambiental que venham atender as diretrizes constitucionais e o interesse da sociedade, visando a manutenção do equilíbrio ecológico por meio das práticas de consumo. Observa-se que a legislação pátria oferece regulamentação para o tema da Educação Ambiental; contudo, falta ao Estado a adoção de políticas públicas que efetivamente deem cumprimento aos dispositivos legais, tanto constitucionais quanto infraconstitucionais. É destacado que o processo de educação socioambiental pressupõe a formação e capacitação dos docentes, conforme, aliás, prevê a Lei n. 13.186/2015, em seu artigo 3º, inciso II. Ressalta-se o papel das escolas e das universidades na formação de um novo consumidor, que valorize em suas escolhas produtos sustentáveis ou que provenham de sistemas produtivos ecologicamente responsáveis. Para se alcançar um novo patamar de consumo, é preciso que sejam superados vários desafios, inclusive culturais. Ao final, conclui-se que, antes de tudo, é necessário que haja vontade política para implementar, com efetividade, uma Educação Ambiental direcionada à conscientização e à mudança dos hábitos de consumo da sociedade, o que se faz através da adoção de políticas públicas inovadoras e comprometidas com o objetivo a ser alcançado.


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