Título

O marco conceitual e legal da Educação Ambiental e sua aplicação em escolas estaduais

Programa Pós-graduação
Direito
Nome do(a) autor(a)
Othoniel Ceneceu Júnior Ramos
Nome do(a) orientador(a)
José Claudio Junqueira Ribeiro
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2016
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

O presente trabalho tem como tema o instituto da Educação Ambiental. Seu objetivo é verificar se os preceitos estabelecidos por esse instituto estão sendo difundidos pelas escolas públicas do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o disposto na Declaração de Tbilisi, na Constituição da República Federativa do Brasil, nas leis e doutrinas específicas sobre o tema. Para tanto, inicia-se com o resgate histórico, abordando os três momentos de intenso impacto ao meio natural provocados pelo homem ao longo de sua trajetória, bem como com algumas condutas desenvolvidas por ele na atualidade, que ainda exerce significativo impacto ao meio ambiente. Após esse resgate, também são narrados os acontecimentos históricos que motivaram a realização de algumas conferências internacionais sobre o meio ambiente, em especial aquelas que trouxeram em suas declarações os preceitos acerca de uma educação de respeito a ele. Antes de aprofundar-se nas questões pertinentes à Educação Ambiental, foi necessário trazer algumas considerações legais e doutrinárias acerca do sistema escolar brasileiro, bem como suas pretensões para uma educação de qualidade. Uma vez conhecida a finalidade da educação pátria, adequar a ela o conteúdo ambiental tornou-se a meta e, dessa forma, buscou-se aprofundar no estudo do instituto da Educação Ambiental, trazendo as orientações constitucionais, legais e doutrinárias necessárias para a sua promoção em todos os níveis e modalidades da educação. Nesse sentido, foi proposto por esta pesquisa uma educação para o ambiente nos moldes da metodologia da educação libertadora de Paulo Freire, emancipatória de Frederico Loureiro aqui tratada como globalizante. Uma vez compreendida essa associação, foi realizada uma pesquisa de campo que procurou verificar se as escolas públicas estaduais de Minas Gerais, bem como os órgãos ligados ao meio ambiente e à educação, estão atuando de forma a promover o instituto em questão, conforme preconizado pelos mandamentos impostos pela Constituição Federal, pelas legislações infraconstitucionais, e orientados pela doutrina pátria. Feito isso, esta pesquisa demonstrará que as escolas estaduais mineiras, bem como o órgão estatal responsável pela sua gestão, precisam caminhar muito para promover, com qualidade, a Educação Ambiental.


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Contexto Educacional