Título

Gestão integrada de recursos hídricos: papel, potencialidades e limitações dos comitês de bacias hidrográficas

Programa Pós-graduação
Interdisciplinar em Ciências Humanas
Nome do(a) autor(a)
Larissa de Lima Trindade
Nome do(a) orientador(a)
Luiz Fernando Scheibe
Grau de Titulação
Doutorado
Ano de defesa
2016
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

O Brasil, ao definir que a gestão das águas seja realizada de forma descentralizada, integrada e participativa, abriu espaço a um novo modelo de gerenciamento hídrico, este baseado, principalmente, na atuação dos comitês de bacias hidrográficas. Este estudo objetivou discutir o papel desses grupos na gestão hídrica, suas principais contribuições e suas limitações. Para isso, foram realizadas duas revisões integrativas, objetivando identificar o maior número possível de estudos de casos com esses grupos e também um estudo de caso com o comitê das bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Irani. A literatura revelou que, na maioria dos casos, esses grupos não estão conseguindo contribuir efetivamente para o propósito com que foram criados, devido a uma série de limitações, entre elas, destacam-se: a ausência de suporte técnico, físico e financeiro; a inexistência ou ?pouca existência? dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos; o pouco poder decisório desses grupos; e a baixa participação dos governos (estaduais e municipais) nos comitês. A análise local da governança da água evidenciou que este Grupo enfrenta muitas fragilidades que foram destacadas na literatura e outras evidenciadas pelos seus membros, tais como: baixa participação dos membros e da sociedade civil, dificuldades e burocracia nos repasses financeiros e o pouco conhecimento legal e técnico dos seus membros. Salienta-se que o estudo de caso, assim como a literatura, demonstra que no Brasil as contribuições desses grupos limitam-se a promover a Educação Ambiental dentro das bacias hidrográficas e a fomentar o debate mais participativo, mas com baixo impacto decisório. No entanto, a partir dos achados deste estudo e da experiência com estes grupos nos Estados Unidos, foi possível traçar algumas estratégias, tais como: a necessidade imediata de criação das entidades executoras e a compatibilização dos planos de bacias com os planos diretores municipais a partir do fomento à participação do governo local, que podem fortalecer a atuação dos comitês de bacias hidrográficas no Brasil e, consequentemente, na Política Nacional de Recursos Hídricos Brasileira.


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