Título
Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: proposta de Educação Ambiental
A Constituição Federal, de 1988, incumbiu o Poder Público e a coletividade do dever de promover a defesa e a preservação do meio ambiente. Desta feita, na esfera do Judiciário Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Justiça traçar as diretrizes para que os tribunais de justiça possam desempenhar seus papéis e assumir responsabilidades no que tange à crise ambiental vivenciada nas últimas décadas. Emerge daí a premente necessidade de adoção de uma gestão voltada à prática da Educação Ambiental como valioso instrumento para o despertar da consciência ambiental e para a instituição da política ambiental voltada à esfera pública. Nesse sentido são os resultados alcançados nesta pesquisa, cuja base de reflexão apresenta seus pilares na argumentação teórica desenvolvida por meio da análise de conceitos operacionais e da gestão ambiental adotada no Judiciário Brasileiro, em especial o Judiciário do Tocantins, traçando breve comparativo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com ênfase na Educação Ambiental. A realização deste estudo possibilitou diagnosticar a lacuna existente no desenvolvimento da Educação Ambiental no âmbito do Judiciário Tocantinense, chegando-se à conclusão de que sua utilização torna-se imprescindível para o alcance da instituição e desenvolvimento da sustentabilidade. Dessa maneira, a propositura dos cursos a serem desenvolvidos torna-se instrumento prático para a efetivação da mudança da cultura institucional, pois se objetiva originar a consciência ambiental do corpo funcional, levando a construção de uma nova cultura institucional voltada para soluções ambientais no meio ambiente de trabalho. E mais, contribuir para adoção de um comportamento pautado na responsabilidade socioambiental quanto ao uso racional dos bens públicos e dos recursos naturais disponíveis, cooperando para a garantia de um meio ambiente equilibrado.