Título

Contribuição à gestão de resíduos sólidos numa instituição de ensino superior: análise da Universidade de Pernambuco-UPE

Programa Pós-graduação
Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável
Nome do(a) autor(a)
Barbara Virginia Pereira Cavalcanti
Nome do(a) orientador(a)
Fábio José de Araújo Pedrosa
Grau de Titulação
Mestrado Profissional
Ano de defesa
2016
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

A Lei Federal Brasileira nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Contudo, diante da complexidade socioambiental, cultural e econômica da temática de resíduos sólidos, a sua implementação encara grandes desafios que necessitam de comprometimento entre os entes da federação brasileira, as instituições privadas, a sociedade civil e as instituições de ensino. Estas últimas, além do dever legal de solucionar suas questões internas referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, têm o compromisso de fomentar uma consciência crítica para a tomada de novas práticas relativas ao consumo, geração e descarte de resíduos. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo investigar a situação atual de gestão e de gerenciamento de resíduos sólidos, sob a luz da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, nas unidades que compõem o campus Benfica da Universidade de Pernambuco, a Escola Politécnica (POLI) e Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP). Para orientar o alcance do objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: Caracterizar a composição dos resíduos sólidos na POLI e na FCAP; Descrever a situação atual do gerenciamento dos resíduos sólidos no âmbito da POLI e da FCAP; Propor contribuições para o atual modelo de gerenciamento, sob a luz das legislações presentes. A metodologia de base para levantamento das informações foi de ordem primária e secundária, tendo como instrumentos de coleta a pesquisa de observação, a composição gravimétrica e a aplicação de entrevistas, com os envolvidos diretamente com o gerenciamento e nos laboratórios e copiadoras, visando conhecer os resíduos gerados e seu tratamento e descarte. A natureza da pesquisa foi quantitativa e qualitativa. No estudo, foram verificadas iniciativas louváveis, como: coleta seletiva de recicláveis na FCAP, através de um processo continuado e participativo da sua comunidade desde 2000; projeto em andamento para implementar a coleta seletiva de recicláveis na POLI, através da Equipe de Projeto em Desenvolvimento Sustentável e Seguro - DESS. Porém, ao analisar a aplicação dos instrumentos da PNRS, pôde-se apresentar como resultado que não há consonância na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos com as orientações da Lei nº 12.305/2010, que, no seu artigo 9º, apresenta a hierarquização para o gerenciamento de resíduos sólidos e, no artigo 8º, define a Educação Ambiental com instrumento. Diante disso, recomenda-se que seja formada nessas Faculdades um Grupo de Estudo para construir a Política de Resíduos Sólidos para o Campus Benfica e a elaboração e implementação de um plano de gerenciamento de resíduos atendendo à determinação da legislação vigente.


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