Título
Contribuição à gestão de resíduos sólidos numa instituição de ensino superior: análise da Universidade de Pernambuco-UPE
A Lei Federal Brasileira nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Contudo, diante da complexidade socioambiental, cultural e econômica da temática de resíduos sólidos, a sua implementação encara grandes desafios que necessitam de comprometimento entre os entes da federação brasileira, as instituições privadas, a sociedade civil e as instituições de ensino. Estas últimas, além do dever legal de solucionar suas questões internas referentes ao gerenciamento de resíduos sólidos, têm o compromisso de fomentar uma consciência crítica para a tomada de novas práticas relativas ao consumo, geração e descarte de resíduos. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo investigar a situação atual de gestão e de gerenciamento de resíduos sólidos, sob a luz da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, nas unidades que compõem o campus Benfica da Universidade de Pernambuco, a Escola Politécnica (POLI) e Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP). Para orientar o alcance do objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos: Caracterizar a composição dos resíduos sólidos na POLI e na FCAP; Descrever a situação atual do gerenciamento dos resíduos sólidos no âmbito da POLI e da FCAP; Propor contribuições para o atual modelo de gerenciamento, sob a luz das legislações presentes. A metodologia de base para levantamento das informações foi de ordem primária e secundária, tendo como instrumentos de coleta a pesquisa de observação, a composição gravimétrica e a aplicação de entrevistas, com os envolvidos diretamente com o gerenciamento e nos laboratórios e copiadoras, visando conhecer os resíduos gerados e seu tratamento e descarte. A natureza da pesquisa foi quantitativa e qualitativa. No estudo, foram verificadas iniciativas louváveis, como: coleta seletiva de recicláveis na FCAP, através de um processo continuado e participativo da sua comunidade desde 2000; projeto em andamento para implementar a coleta seletiva de recicláveis na POLI, através da Equipe de Projeto em Desenvolvimento Sustentável e Seguro - DESS. Porém, ao analisar a aplicação dos instrumentos da PNRS, pôde-se apresentar como resultado que não há consonância na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos com as orientações da Lei nº 12.305/2010, que, no seu artigo 9º, apresenta a hierarquização para o gerenciamento de resíduos sólidos e, no artigo 8º, define a Educação Ambiental com instrumento. Diante disso, recomenda-se que seja formada nessas Faculdades um Grupo de Estudo para construir a Política de Resíduos Sólidos para o Campus Benfica e a elaboração e implementação de um plano de gerenciamento de resíduos atendendo à determinação da legislação vigente.