Título
Conjuntura da gestão de recursos hídricos no Amapá: percepções socioambientais sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
O Estado do Amapá apresenta um sistema de gestão tardio e precário no setor de recursos hídricos. As principais consequências são a falta de planejamento e o descumprimento de metas estratégicas do setor, que dificultam ou impactam diretamente na eficiência, no uso e controle das águas. O foco desta pesquisa foi a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (BHRA) que vem sofrendo forte pressão de atividades econômicas como instalação de hidrelétricas, mineração e criação de búfalos. O objetivo geral da presente pesquisa foi diagnosticar instituições e atores relevantes no planejamento do uso e gestão de recursos hídricos do Estado do Amapá como subsídio à criação do comitê de BHRA. A metodologia de investigação consistiu na realização de entrevistas e aplicação de 100 questionários, no período de 2014 e 2015, nos municípios de Amapá, Calçoene, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio, e Tartarugalzinho. Analisou-se princípios do direito ambiental, aspectos organizacionais e histórico-legais relacionados à gestão dos recursos hídricos. Investigou-se as percepções socioambientais da população sobre a BHRA, quanto ao uso, impactos, fiscalização, saneamento básico, nível de conhecimento e motivação em participar do futuro Comitê de BHRA. Os resultados mostraram que o Estado do Amapá encontra-se em nível elementar de desenvolvimento em relação ao seu Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SGRH), e as principais causas são falta de organização e planejamento institucional, além do descumprimento de normas estaduais e federais, previstas nas Leis nº 0686/2002 e nº 9.433/1997. Este cenário dificulta não somente a evolução do SGRH-AP, mas também a criação do Comitê de BHRA. Dentre outros óbices foram observados: usos indiscriminados e conflitantes dos recursos hídricos; fiscalização ambiental e outorga precárias; inexistência de saneamento básico; ausência de mobilização social e campanhas de educação ambiental junto à população da Bacia. Concluiu-se que os princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) não têm sido cumpridos no Amapá. Esta condição evidencia a hipótese de ausência de instrumentos efetivos de gestão, como a inexistência do Plano Estadual de Recursos Hídricos, para apontar os objetivos e diretrizes do planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado. Tal planejamento deve ser realizado por bacias hidrográficas, através dos Planos Diretores de Bacias aprovados pelos Comitês.