Título
A transversalidade ambiental na política urbana de Belo Horizonte
O trabalho se inicia abordando o meio ambiente, seus conceitos, a visão da doutrina e a definição sob a perspectiva constitucional. A seguir traça a correlação entre meio ambiente e direitos humanos e ratifica a posição majoritária na doutrina e entendimentos jurisprudências para afirmar o conceito de meio ambiente como direito fundamental. O estudo dedica-se a propor o direito ao meio ambiente saudável como direito fundamental, expondo e apresentando as argumentações para a compreensão necessária deste direito. Inclui visão de pesquisa elaborada com o objetivo de conhecer o entendimento de parte da população no tocante ao meio ambiente e aos direitos humanos. Comenta a proposta de educação municipal e comenta que ainda muito há por fazer neste campo, embora se possa vislumbrar disposição para alcançar o objetivo. Exalta a necessidade de investimentos contínuos em formação educacional, para se atingir os propósitos de proteção ao meio ambiente. Trata do tema da educação ambiental no município de Belo Horizonte e de sua política municipal de educação,considerando a necessidade de investimentos contínuos em formação educacional, para se atingir os propósitos de proteção ao meio ambiente. Agrega que a Educação se constitui em estratégia fundamental e norteadora, capaz de difundir, debater e aprofundar os direitos e os deveres, em uma luta que é de todos visando a qualidade de vida e a sustentabilidade. Traz as propostas contidas no Novo Plano Diretor, com viés ambiental, avaliando diversos dispositivos que se interligam com as políticas de desenvolvimento urbano-ambiental, com sustentabilidade. Acrescenta que as propostas incluídas no plano indicam a transversalidade ambiental na política urbana. Adiciona quais desafios deverão ser vencidos para a implantação de uma política ambiental consistente. Durante a elaboração do trabalho, orientações de doutrinadores, aspectos constitucionais e de leis específicas, igualmente foram incluídas. Também se buscou informações na Encíclica Papal, e nas análises feitas a partir dos estudos formulados para fortalecer a atenção que se deve dispensar ao meio ambiente e à sua proteção. O estudo funda-se também na análise das etapas do Novo Plano que passou por aprovação e envolvimento da sociedade, através da realização da IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas. Apresenta, ainda, o planejamento urbano-ambiental como proposta de solução para problemas de crescimento desordenado das grandes cidades. Analisa também o Plano de Mobilidade Urbana e sua correlação com a proposta de planejamento urbanoambiental, contidas na proposta do Novo Plano Diretor. Discute o planejamento urbanoambiental como motor de desenvolvimento com sustentabilidade e fator de crescimento ordenado. Apresenta, do ponto de vista legal, a atuação dos órgãos licenciadores do município e adiciona explanações de servidores municipais que diretamente atuam no planejamento urbano, meio ambiente e regulação urbana. Conclui que ainda há barreiras a serem transpostas e adiciona que o Planejamento Urbano-Ambiental pode ser o caminho para uma nova compreensão e para uma nova consciência ambiental.