A tese de doutoramento apresentada pretende abordar a tutela jurídica ambiental, com destacada atenção para o dever jurídico individual a ela concernente. Um dever fundamental no ordenamento brasileiro. Para o desenvolvimento do trabalho, enunciam-se alguns temas introdutórios como os possíveis motivos e contornos da crise ambiental e sua abordagem por ramos das ciências não jurídicas. Trata-se também da ética ambiental com suas variantes de entendimentos. A seguir, a temática é inserida no contexto do Direito, relacionando-se a proteção ambiental com princípios jurídicos, documentos jurídicos internacionais, constituições de vários países, bem como com a Constituição brasileira de 1988. Na sequência, cuida-se dos deveres, desde sua acepção moral até a jurídica, ensaiando uma breve teoria dos deveres fundamentais para fundamentar a existência, no Brasil, de um dever fundamental de proteção do meio ambiente. Aborda-se, então, o regime deste dever fundamental de proteção do meio ambiente no ordenamento brasileiro, destacando aspectos como o objeto da tutela jurídica ambiental, os destinatários da norma do dever de proteção, bem como alguns dos princípios nucleares do direito ambiental como o acesso igualitário aos bens ambientais, a função ambiental da propriedade, a prevenção e precaução ambiental, o poluidor-pagador, a informação e educação ambiental e o desenvolvimento sustentável.