Título
A atuação do guarda municipal como agente de Educação Ambiental
Com o crescimento populacional e a acentuação das degradações ambientais, novos aspectos legais e constitucionais garantiram ferramentas que fomentassem a mitigação dos impactos ocasionados pela interação humana com o Meio Ambiente. Na tentativa de proteção e conservação dos recursos naturais, a prática de políticas públicas educativas assegura um prisma fundamental na visão preventiva realizada pela Administração Pública, principalmente pela Educação Ambiental, por refletir e objetivar uma conscientização nos diversos níveis de educação, ultrapassando os limites acadêmicos e permitindo a atuação de novos agentes educadores, por meio de uma interação direta com a comunidade, transmitindo um conhecimento empírico, local e tradicional dentro das Unidades de Conservação. No entanto, devido à significativa massa populacional presente nos grandes centros urbanos, a educação ambiental centralizada por um único órgão gestor deve permitir a interação de todos os atores responsáveis pela proteção do patrimônio público, em especial, pela atuação preventiva de Instituições como a Guarda Municipal de Manaus, responsável, inclusive pelo Meio Ambiente urbano, como disposto pela própria Lei Orgânica do Município, que assevera a formação de um corpo especializado para salvaguardar o patrimônio ambiental e viabiliza legalmente a formação de agentes educadores dentro das Unidades de Conservação Municipais. A partir deste contexto, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar uma proposta de programa que viabilize a atuação dos Guardas Municipais, por meio da educação ambiental, e suas ações preventivas para salvaguardar o Meio Ambiente, no exercício harmônico de suas funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Para alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: definir a competência da Guarda Metropolitana e sua atuação nas Unidades de Conservação do Município de Manaus; identificar as ações preventivas já implementadas entre a Guarda Metropolitana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; descrever os elementos de gestão, políticas públicas e legislação visando a um programa interinstitucional aplicável dentro das Unidades de Conservação Municipais. A metodologia utilizada para a consecução deste estudo foi a pesquisa qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. Conclui-se que a Guarda Municipal exerce atualmente uma função de proteção e vigilância do patrimônio público. Todavia, diante das entrevistas realizadas, foi possível observar que os guardas almejam uma maior visibilidade através da atuação como agentes de educação ambiental, descrevendo a relevância de suas funções à proteção do Meio Ambiente e difundindo os conhecimentos científicos e tradicionais para a sociedade.