Título

A atuação do guarda municipal como agente de Educação Ambiental

Programa Pós-graduação
Direito Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Ygor Felipe Tavora da Silva
Nome do(a) orientador(a)
Maria Nazareth da Penha Vasques Mota
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2016
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

Com o crescimento populacional e a acentuação das degradações ambientais, novos aspectos legais e constitucionais garantiram ferramentas que fomentassem a mitigação dos impactos ocasionados pela interação humana com o Meio Ambiente. Na tentativa de proteção e conservação dos recursos naturais, a prática de políticas públicas educativas assegura um prisma fundamental na visão preventiva realizada pela Administração Pública, principalmente pela Educação Ambiental, por refletir e objetivar uma conscientização nos diversos níveis de educação, ultrapassando os limites acadêmicos e permitindo a atuação de novos agentes educadores, por meio de uma interação direta com a comunidade, transmitindo um conhecimento empírico, local e tradicional dentro das Unidades de Conservação. No entanto, devido à significativa massa populacional presente nos grandes centros urbanos, a educação ambiental centralizada por um único órgão gestor deve permitir a interação de todos os atores responsáveis pela proteção do patrimônio público, em especial, pela atuação preventiva de Instituições como a Guarda Municipal de Manaus, responsável, inclusive pelo Meio Ambiente urbano, como disposto pela própria Lei Orgânica do Município, que assevera a formação de um corpo especializado para salvaguardar o patrimônio ambiental e viabiliza legalmente a formação de agentes educadores dentro das Unidades de Conservação Municipais. A partir deste contexto, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar uma proposta de programa que viabilize a atuação dos Guardas Municipais, por meio da educação ambiental, e suas ações preventivas para salvaguardar o Meio Ambiente, no exercício harmônico de suas funções na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Para alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: definir a competência da Guarda Metropolitana e sua atuação nas Unidades de Conservação do Município de Manaus; identificar as ações preventivas já implementadas entre a Guarda Metropolitana e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; descrever os elementos de gestão, políticas públicas e legislação visando a um programa interinstitucional aplicável dentro das Unidades de Conservação Municipais. A metodologia utilizada para a consecução deste estudo foi a pesquisa qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. Conclui-se que a Guarda Municipal exerce atualmente uma função de proteção e vigilância do patrimônio público. Todavia, diante das entrevistas realizadas, foi possível observar que os guardas almejam uma maior visibilidade através da atuação como agentes de educação ambiental, descrevendo a relevância de suas funções à proteção do Meio Ambiente e difundindo os conhecimentos científicos e tradicionais para a sociedade.


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