A emissão de licença ambiental para atividades marítimas de produção de petróleo possui como uma das condicionantes estabelecidas pelo IBAMA a implementação de Programas de Educação Ambiental- PEAs. Estes programas estão estruturados no escopo da Avaliação de Impacto Ambiental e são orientados à mitigação e compensação dos impactos gerados a grupos sociais específicos, considerados vulneráveis. Neste contexto, a presente dissertação tem por objetivo analisar a potencialidade do turismo de base comunitária de constituir uma medida mitigadora e/ou compensatória das atividades marítimas de petróleo e gás, no âmbito do processo educativo previsto pelos PEA. Para tal, trabalhamos um Estudo de Caso: a comunidade quilombola e caiçara do Mandira, a qual se encontra associada à Reserva Extrativista do Mandira,situada no litoral sul de São Paulo e inserida na área de influência dos empreendimentos da Bacia de Santos e do PóloPré-Sal, esta comunidade tradicional possui o turismo de base comunitária como parte de suas atividades econômicas. O estudo de caso permitiu verificar as motivações endógenas, o funcionamento, os princípios, a relevância e as consequências da cadeia produtiva do turismo de base comunitária em uma comunidade tradicional associada a uma área protegida de uso sustentável e área de influência da atividade marítima de exploração e produção de petróleo e gás. A investigação desenvolvida deu margem ainda para proposição de uma nova Linha de Ação para os Programas Regionais de Educação Ambiental, a qual se centrou no argumento da estruturação turística de ordem comunitária como processo direcionado à mitigação ou compensação de impactos decorrentes de empreendimentos marítimos de petróleo e gás, a partir da sua motivação endógena por grupos sociais vulneráveis em área de influência de tais atividades. Concluiu-se que o turismo comunitário pode ter efetivo papel como medida mitigadora e/ou compensatória dos impactos socioeconômicos das atividades marítimas de petróleo junto às comunidades afetadas por tais empreendimentos.