Título
Análise da gestão pública municipal da educação ambiental em Linhares e na microrregião litoral norte do Espírito Santo: limites e possibilidades
A educação ambiental, além de ser uma necessidade para enfrentamento da crise atual, é um direito e uma obrigação de todo cidadão brasileiro garantido pela Constituição Federal e referendado pela Lei 9.795 de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental. A análise do Sistema Nacional de Gestão da Educação Ambiental Brasileira tem revelado que o elo mais frágil, porém mais importante, é o município. As origens e as consequências dessa fragilidade é que constitui o cerne do presente trabalho, cujo objetivo foi avaliar as ações para oferta e gestão pública municipal da educação ambiental no município de Linhares e nos municípios da Microrregião Litoral Norte do Espírito Santo. Por meio de pesquisa qualitativa com caráter exploratório, realizou-se coleta de dados por meio de pesquisa documental, observações e registro de discursos de gestores públicos e participantes de eventos púbicos sobre o tema e entrevistas com gestores municipais. A pesquisa de campo foi realizada no período de janeiro de 2014 a novembro de 2015. Os resultados obtidos evidenciam que a educação ambiental, enquanto direito do cidadão e ação necessária à melhoria da qualidade de vida, ainda não tem sido garantida pelos poderes públicos e ainda não tem o reconhecimento pleno da sociedade. As principais ações rumo a uma educação ambiental crítica, integradora e transformadora estão na iniciativa das Organizações Não-Governamentais, embora as gestões dos municípios como Jaguaré e Conceição da Barra apresentem ações incipientes nesta direção. Uma reflexão que se deixa neste estudo é que a construção de políticas públicas a partir de um processo de ampla participação social ainda representa um grande desafio à sociedade, pelo menos no que se refere às políticas públicas municipais de educação ambiental. Por outro lado, no campo das possibilidades, concluímos que é no âmago dos movimentos sociais e das iniciativas do terceiro setor que se encontra a semente capaz de germinar e consolidar uma política pública capaz de guiar a práxis da educação ambiental adequada à realidade dos municípios avaliados na presente pesquisa.