Título
Análise das políticas públicas voltadas para catadores (as) de materiais recicláveis que trabalham de forma organizada em Campina Grande-PB
A presente pesquisa objetivou analisar as políticas públicas voltadas para os catadores e catadoras de materiais recicláveis que trabalham de forma organizada em Campina Grande-PB, no aspecto da inclusão social desses profissionais ou uma exclusão social mascarada. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, realizada de março de 2013 a dezembro de 2014, com 15 catadores e catadoras de materiais recicláveis que trabalham de forma organizada em Campina Grande-PB. Sendo que sete desses profissionais estão organizados em associação (100%) e oito em cooperativa (100%). Os dados da pesquisa bibliográfica foram obtidos a partir de livros, dissertações, teses, artigos publicados em revistas e eventos e dados oficiais relacionados à temática e publicados de 1980 a 2014. Os dados da pesquisa exploratória foram coletados através de entrevistas semiestruturadas e acompanhamento das atividades dos catadores e catadoras de materiais recicláveis associados e cooperados e um questionário aplicado a representantes da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA). Constatou-se que as reivindicações dos catadores e catadoras de materiais recicláveis provocaram avanços, principalmente depois que passaram a se organizar em cooperativa ou associação. A organização desencadeou o fortalecimento desses trabalhadores enquanto movimento nacional e a construção de sua identidade perante o governo e a sociedade. Entre as conquistas alcançadas destacam-se: o reconhecimento da profissão pela Classificação Brasileira de Ocupação-CBO em 2002; projeto CATAFORTE ? Fortalecimento do Associativismo e Cooperativismo dos Catadores de Materiais Recicláveis; Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos ? PNRS; Lei 11.445/07 que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico; Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental; Decreto 5.940, de 25 de outubro de 2006, o qual determina a seleção na fonte geradora dos resíduos sólidos em órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis; e o Decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010 que determina no seu artigo 1º, o Programa Pró-Catador. Analisando-se de forma comparativa as condições socioeconômicas que estão submetidas às organizações estudadas, verificou-se que as políticas públicas aprovadas e implementadas, não foram suficientes para garantir condições de trabalho e de vida dignas. Destaca-se, porém, que os associados se encontram em um contexto mais favorável.desencadeado, provavelmente pelo amplo processo de formação e sensibilização que foi submetido o referido grupo, desde 2008. A diferença básica refere-se à renda mensal superior, planejamento e organização das atividades inerentes ao grupo, participação na construção de políticas públicas, autonomia do grupo na tomada de decisões, postura da presidente frente aos demais associados e infraestrutura física do local onde funciona a sede. Através da análise foi possível constatar que a implementação das políticas públicas é imprescindível à inclusão social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, no entanto, até o momento de conclusão deste trabalho, os catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados que atuam em Campina Grande-PB, estão inseridos num cenário de exclusão social mascarada, fato que compromete a qualidade de vida deste grupo social e obstacula de certa forma, a mudança de cenário para o segmento estudado.