Título
Coleta seletiva à luz do direito ambiental: estudo de caso de Cabreúva-SP
Um dos problemas comuns à maioria das cidades brasileiras é o crescente consumo, produção e geração de resíduo que, associados aos processos de acelerada expansão urbana sobrecarregam o sistema de infraestrutura sanitária. A preocupação com a perda ou inutilização dos recursos naturais, com a destruição dos ecossistemas, com os problemas de saúde pública que podem advir da poluição e da contaminação e o desperdício de energia, fez com que a sociedade e seus representantes, em resposta a estas questões editassem leis e buscassem tecnologias para evitar, ou ao menos mitigar tais problemas. Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 02 de agosto de 2010 novas diretrizes e instrumentos foram propostos para aprimorar o gerenciamento de resíduo sólido, entre estes, a elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos pelos municípios, integrando cooperativas e associações de catadores de material reciclável ao programa de coleta seletiva. A coleta seletiva, apesar de não ser a única solução para a problemática do resíduo sólido, promove o hábito da separação do resíduo na fonte geradora para o seu aproveitamento; educação ambiental voltada para a redução do consumo e do desperdício; a prevenção e controle das doenças decorrentes da gestão inadequada do resíduo; a inclusão social; a geração de trabalho e renda; a economia dos recursos naturais; e, a valorização do material reciclável, como bem econômico além de sua recuperação. É, ainda, um importante instrumento para a gestão do resíduo sólido, pois auxilia o processo de reciclagem e os sistemas de logística reversa de bens pós-consumo. Objetivou-se, com este trabalho estabelecer propostas que subsidiem a implementação da coleta seletiva em Cabreúva em consonância com a legislação vigente e os princípios do Direito Ambiental, levando em consideração as especificidades locais. Assim, foram propostas a implantação de cooperativas regionais; diversas parcerias, além de algumas modalidades auxiliares para coleta seletiva no município.