Título

Coleta seletiva à luz do direito ambiental: estudo de caso de Cabreúva-SP

Programa Pós-graduação
Engenharia Civil
Nome do(a) autor(a)
Mariana Cortijo Costa
Nome do(a) orientador(a)
Eglé Novaes Teixeira
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2015
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

Um dos problemas comuns à maioria das cidades brasileiras é o crescente consumo, produção e geração de resíduo que, associados aos processos de acelerada expansão urbana sobrecarregam o sistema de infraestrutura sanitária. A preocupação com a perda ou inutilização dos recursos naturais, com a destruição dos ecossistemas, com os problemas de saúde pública que podem advir da poluição e da contaminação e o desperdício de energia, fez com que a sociedade e seus representantes, em resposta a estas questões editassem leis e buscassem tecnologias para evitar, ou ao menos mitigar tais problemas. Com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 02 de agosto de 2010 novas diretrizes e instrumentos foram propostos para aprimorar o gerenciamento de resíduo sólido, entre estes, a elaboração de plano de gestão integrada de resíduos sólidos pelos municípios, integrando cooperativas e associações de catadores de material reciclável ao programa de coleta seletiva. A coleta seletiva, apesar de não ser a única solução para a problemática do resíduo sólido, promove o hábito da separação do resíduo na fonte geradora para o seu aproveitamento; educação ambiental voltada para a redução do consumo e do desperdício; a prevenção e controle das doenças decorrentes da gestão inadequada do resíduo; a inclusão social; a geração de trabalho e renda; a economia dos recursos naturais; e, a valorização do material reciclável, como bem econômico além de sua recuperação. É, ainda, um importante instrumento para a gestão do resíduo sólido, pois auxilia o processo de reciclagem e os sistemas de logística reversa de bens pós-consumo. Objetivou-se, com este trabalho estabelecer propostas que subsidiem a implementação da coleta seletiva em Cabreúva em consonância com a legislação vigente e os princípios do Direito Ambiental, levando em consideração as especificidades locais. Assim, foram propostas a implantação de cooperativas regionais; diversas parcerias, além de algumas modalidades auxiliares para coleta seletiva no município.


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