Título
Resíduos sólidos e políticas públicas: reflexões acerca da problematização do lixo na sociedade de risco e da inclusão do catador de materiais recicláveis
O objetivo da presente pesquisa consiste em promover uma reflexão crítica acerca do papel do Poder Público e da sociedade, em especial do ente público, no que se refere à forma de conduzir a problemática do lixo na sociedade de consumo, bem como investigar os principais fatores que interferem na concretização das politicas inclusivas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos em prol do catador e na própria garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Não se pode negar que o meio ambiente trata-se de um direito difuso, alçado à condição de fundamental com o advento da Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, direito de todos viverem de forma digna e sadia em um ambiente que promova o bem-estar de quem o habita e que ainda está por vir a ocupar o espaço comum. Não obstante, denota-se que diversos fatores externos, dentre os quais se destaca a intensificação da industrialização global e o excessivo consumo de produtos têm colaborado para o agravamento da degradação ambiental, tornando o individuo um ser cada vez mais voltado à realização de seus próprios interesses, sem qualquer objeção quanto às desigualdades sociais determinadas por conta de tal comportamento. Essa visão antropocêntrica reducionista tem determinado há longos anos a formação de uma sociedade de risco cada vez mais distante dos ideais democráticos que norteiam a Constituição Cidadã. Para a superação da crise do capital vivenciada neste século, sugere-se a criação de um Estado Ambiental de Direito, que se fundamenta no resgate dos valores éticos e culturais da sociedade, na cooperação e solidariedade entre os povos. Neste aspecto, foi elaborada uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) com o intuito de estabelecer estratégicas de superação de paradigmas e conciliação dos interesses que permeiam o meio ambiente, a sociedade, Poder Público e seguimento privado. Neste contexto, são apresentados mecanismos voltados a este fim, tal como a logística reversa, responsabilidade compartilhada, educação ambiental, não se olvidando a ênfase especial conferida na pesquisa ao catador de material reciclável, o qual vive em condições de precariedade extrema no campo da informalidade. Neste contexto, a educação ambiental se desponta como importante instrumento a ser disseminado de modo a promover mudanças estruturais na sociedade que hodiernamente se denomina de risco e no próprio meio em que sobrevive o catador. Ao final do trabalho, as conclusões obtidas são sinteticamente registradas.