Título
Pagamento por serviços ambientais: o projeto produtor de água na bacia hidrográfica do rio Camboriú como instrumento de conservação ambiental no município de Camboriú, SC
Na atualidade, o abastecimento de água tem causado preocupação quanto à problemática da escassez e qualidade dos recursos hídricos. A substituição de práticas inadequadas por ações restauradoras e conservacionistas pode ser uma forma de minimizar tais problemas. Estas ações são necessárias para reverter os danos às matas ciliares e nascentes, com consequências sobre o balanço hídrico e nos custos de tratamento de água, contribuindo para a prevenção do assoreamento, redução da erosão do solo e manutenção da quantidade e qualidade da água. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a aplicabilidade do instrumento PSA – Pagamento por Serviços Ambientais no Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, que visa a conservação da água e do solo no âmbito da bacia hidrográfica do rio Camboriú compartilhada pelos municípios de Balneário Camboriú e Camboriú, em Santa Catarina, a partir da perspectiva do aumento dos problemas de abastecimento de água nos próximos anos. Foram utilizadas imagens do Satélite QUICKBIRD TM processadas nos aplicativos de SIG Spring 5.2.4 e ArcGis 10, realizadas saídas de campo, 26 entrevistas com proprietários rurais da sub-bacia do Rio do Braço nas localidades do Braço, Limeira, Lajeado, Areia Vermelha e Louro. As propriedades foram demarcadas com GPS. A pesquisa incluiu ainda a realização de sete entrevistas com representantes de entidades envolvidas com a gestão do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú e o uso da técnica de observação participante em uma propriedade rural na Sub-bacia do Rio do Braço. O processamento de imagens de satélite resultou em informações de uso e cobertura do solo, sendo identificadas sete classes de uso e cobertura. A Classe Floresta em Estágio Médio e Avançado de Regeneração foi mais representativa, ocupando 74,04 % da área de estudo. O mapeamento permitiu ainda a identificação dos elementos constituintes da paisagem definidos como matriz, manchas e corredores segundo a técnica de análise da paisagem. Verificou-se que o elemento mancha mais significativo representou a Floresta em estágio médio e avançado de regeneração, concluindo-se que é a matriz da paisagem por ser o elemento dominante. O uso da técnica de entrevista permitiu o conhecimento sobre a percepção dos proprietários a respeito de áreas de preservação permanente e sobre o Projeto Produtor de Água, indicando ser um importante subsídio para a aplicabilidade do Projeto. A técnica de entrevista também proporcionou uma análise da percepção dos gestores e outras entidades envolvidas com relação à gestão participativa, concluindo-se que os gestores formam um grupo qualificado e participativo. O emprego da técnica de observação participante permitiu uma análise geral da realidade dos proprietários rurais na Sub-bacia do Rio do Braço, concluindo-se que embora não haja um conhecimento aprofundado sobre legislação e a temática ambiental, o conhecimento e realidade local não deve ser subestimado durante a concepção de projetos pelo poder público. O uso da ferramenta estratégica de análise SWOT permitiu verificar as potencialidades e fragilidades quanto a aplicabilidade do projeto. O projeto apresentou mais pontos fortes que fracos. Constatou-se que apesar dos desafios que o Projeto Produtor de Água tem pela frente, a sua aplicabilidade é possível. Espera-se que esta pesquisa contribua como subsídio para a aplicabilidade do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, assim como de outros projetos do gênero em Santa Catarina e no Brasil.