Título
Políticas públicas de educação ambiental: um estudo sobre a Agenda 21 escolar
A inserção da Educação Ambiental (EA) no ambiente escolar, se considerarmos a história da Educação Ambiental no Brasil, não é um tema recente nas agendas públicas dos governos. Não se tem identificado nas escolas a implementação concreta de ações com o propósito deincentivá-la e promovê-la, do modo como prevê a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea) de 1999. Apreocupação está na relação entre a escola e a EA, mais especificamente com a forma, com o modo ou com que tipo de propósito elavem sendo trabalhadaneste ambiente, e mais, como vem ocorrendo a implantação de programas propostos pelas diferentes esferas de governo. Em 2004 o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria, propuseram a criação da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDA) e a realização da Agenda 21 Escolar, por meio do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as escolas. No mesmo ano a Secretaria de Estado da Educação (SEE/SP) também apresentou uma proposta para o desenvolvimento de uma Agenda Ambiental Escolar, para auxiliar a inserir a temática ambiental no Projeto Pedagógico da Escola. Este estudo tevecomo objetivo identificar escolas que trabalham com a proposta da Agenda 21 Escolar; investigar o quê e como elas realizam quando afirmam trabalhar com a proposta; revelar as dificuldades e as facilidades encontradas pelos educadores; e, além disso, problematizar a inserção curricular das políticaspúblicas de educação ambiental e analisar o papel destas políticas públicas na inserção da educação ambiental nas escolas públicas. Para tal, optou-se pela pesquisa qualitativa, delimitando como universo de pesquisa as escolas públicas estaduais da cidade de Ourinhos/SP e região. A Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos (DERO) encampa 31escolas em 12 municípios. O instrumento de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada realizada com professores, coordenadores e diretores, totalizando 84 participantes. 94% das escolas da DERO afirmaram trabalhar com a proposta, e de maneira geral,as ações educativas desenvolvidas no processo de implantação de suas agendas limitaram-se ao trabalho com projetos.Estes forampontuais, apresentando-se de forma descontextualizada e descontínua, geralmente desenvolvidos por professores da área das Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Os principais obstáculos apontados pelos participantesforam: falta de tempo, devido à obrigatoriedade do cumprimento do Currículo Oficial implantado em 2008, falta de envolvimento dos professores e falta de verba. O envolvimento e fortalecimento do grupo, aumento da limpeza do ambiente escolar ea redução do lixo produzido estão entre os principais resultados concretos e práticos da Agenda 21 que puderam ser identificados nas escolas da DERO. Paracompreender os dados revelados nesteestudo, adotou-se como referencial teórico a educação ambiental crítica, emancipatória e transformadora. Como resultado das análises empreendidas pode-se afirmar que a educação ambiental, da forma como a entendemos, ainda encontra grandes dificuldades para inserir-se na escola pública, e isso ocorre, principalmente, pelas contradições presentes nas políticas públicas de EA nos diferentes níveis dos sistemas de ensino.