Título
Temática ambiental no curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis
Esta pesquisa objetiva analisar o tratamento dado à temática ambiental no curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, enfatizando as concepções de desenvolvimento sustentável, meio ambiente e educação ambiental adotadas por seus coordenadores, professores e alunos a partir da disciplina Direito Ambiental, ministrada no primeiro semestre de 2011. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada na teoria crítica, que adota como parâmetros de análise, conceitos que defendem uma sustentabilidade pautada na justiça social; que identificam no modo de produção a origem da degradação ambiental e da desigualdade/exclusão social; e que abordam a educação ambiental sob uma perspectiva crítico-transformadora. A pesquisa analisa questionários aplicados aos alunos inscritos na disciplina Direito Ambiental para a verificação da apropriação desses conceitos; verifica a interação das temáticas jurídica e ambiental através das relações de trabalho, com uma visão pautada pela justiça social e pela preocupação não apenas com o meio ambiente do trabalho, mas com o processo de produção. Também realizaram-se entrevistas por escrito com o professor da disciplina ministrada e com o coordenador do curso de Direito da Instituição de Ensino Superior analisada. A pesquisa permitiu constatar que a problemática ambiental permanece na inadequação de um sistema socioeconômico de consumo e de produção insustentáveis. Daí decorre a necessidade de inserção da temática ambiental nos currículos mediante um estudo aprofundado, de forma que seja um incentivo para a pesquisa e para as ações coordenadas entre as IES e a comunidade. A disciplina de Direito Ambiental apresenta uma visão antropocêntrica dos problemas ambientais, apontando para soluções tecnicistas. O material didático utilizado, apesar da qualidade jurídica do estudo, se preocupa em destacar os instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente, sem realçar, no entanto, a principiologia do Direito Ambiental à luz do art. 225 da Constituição Federal de 1988, que dá destaque, por exemplo, a princípios que são essenciais à cidadania, como os de acesso equitativo de recursos, de reparação e igualdade.