Título

Temática ambiental no curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis

Programa Pós-graduação
Educação
Nome do(a) autor(a)
Flávia Savedra Serpa
Nome do(a) orientador(a)
Victor de Araújo Novicki
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2013
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar o tratamento dado à temática ambiental no curso de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, enfatizando as concepções de desenvolvimento sustentável, meio ambiente e educação ambiental adotadas por seus coordenadores, professores e alunos a partir da disciplina Direito Ambiental, ministrada no primeiro semestre de 2011. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada na teoria crítica, que adota como parâmetros de análise, conceitos que defendem uma sustentabilidade pautada na justiça social; que identificam no modo de produção a origem da degradação ambiental e da desigualdade/exclusão social; e que abordam a educação ambiental sob uma perspectiva crítico-transformadora. A pesquisa analisa questionários aplicados aos alunos inscritos na disciplina Direito Ambiental para a verificação da apropriação desses conceitos; verifica a interação das temáticas jurídica e ambiental através das relações de trabalho, com uma visão pautada pela justiça social e pela preocupação não apenas com o meio ambiente do trabalho, mas com o processo de produção. Também realizaram-se entrevistas por escrito com o professor da disciplina ministrada e com o coordenador do curso de Direito da Instituição de Ensino Superior analisada. A pesquisa permitiu constatar que a problemática ambiental permanece na inadequação de um sistema socioeconômico de consumo e de produção insustentáveis. Daí decorre a necessidade de inserção da temática ambiental nos currículos mediante um estudo aprofundado, de forma que seja um incentivo para a pesquisa e para as ações coordenadas entre as IES e a comunidade. A disciplina de Direito Ambiental apresenta uma visão antropocêntrica dos problemas ambientais, apontando para soluções tecnicistas. O material didático utilizado, apesar da qualidade jurídica do estudo, se preocupa em destacar os instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente, sem realçar, no entanto, a principiologia do Direito Ambiental à luz do art. 225 da Constituição Federal de 1988, que dá destaque, por exemplo, a princípios que são essenciais à cidadania, como os de acesso equitativo de recursos, de reparação e igualdade.


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