Título

Ocupações irregulares em áreas urbanas de preservação permanente à luz do direito e da ética ambiental

Programa Pós-graduação
Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Nome do(a) autor(a)
Claúdia Ferreira de Souza
Nome do(a) orientador(a)
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2013
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

O presente trabalho analisa o conflito entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia, naquelas situações em que a população de baixa renda, na busca de um local para morar, ocupa área de preservação permanente urbana. Pretende-se demonstrar como a formação das cidades sofreu forte influência do paradigma antropocêntrico e, ainda, como nesse processo de crescimento das cidades, não se teve um olhar específico para a população de baixa renda, que foi direcionada para locais de menor valorização imobiliária, coincidente, muitas das vezes, com as áreas de preservação permanente. Analisa-se a forte influência do elemento cultura na relação do homem com a natureza e como tem sido percebidos os riscos criados pelas atividades humanas, com destaque para a discussão sobre como se pode avançar no campo científico e tecnológico sem comprometer o futuro da própria natureza humana. Cuida-se de verificar o ordenamento jurídico brasileiro em matéria de proteção ambiental e moradia e o dever fundamental atribuído a todos de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para a geração atual e para as futuras. No escopo do problema apresentado, busca-se uma reflexão com base na Bioética, verificando sua origem e seus pressupostos fundamentais, ao tratar da intrincada relação do homem com os demais seres vivos e a natureza. Em seguida, na busca de solução para o conflito entre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia, procura-se demonstrar a contribuição da Bioética ambiental nessa seara e a importância de sua aplicação para a formação do estado de direito ambiental, por meio da informação, educação, desenvolvimento e efetivação da autonomia da população, no exercício da democracia ambiental.


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