Título
Estruturas promotoras de educação ambiental para gestão ambiental pública: contribuições a partir dos polos do projeto pólen
A gestão ambiental pública no Brasil é conduzida pelo Estado. Entre os instrumentos para fazer a regulação da destinação dos recursos naturais, são utilizados instrumentos de comando e controle em relação aos processos produtivos, que servem para regular legalmente o uso de recursos naturais. Dentre estes instrumentos que servem a instrumentalizar o Estado para a gestão ambiental, está o licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é um conjunto de procedimentos que intui acompanhar e possibilitar ou não o desenvolvimento de atividades que utilizam recursos naturais e que sejam atividades comprovada ou potencialmente poluidoras. Para o licenciamento de atividades de exploração de petróleo e gás são requeridas, dentre as condicionantes de licença, que sejam executadas medidas mitigadoras, que visam diminuir os impactos socioambientais relativos aos empreendimentos licenciados. Dentro das medidas mitigadoras está a necessidade de implementação de projetos de Educação Ambiental (EA). A EA no contexto do licenciamento visa capacitar as comunidades vulneráveis socioambientalmente, que estejam na área de influência do empreendimento. Esta EA, utiliza-se da base teórico-metodológica de uma EA crítica. Procedemos ao estudo de caso de um projeto de EA no contexto do licenciamento, que visava implantar polos de EA no contexto do licenciamento, que visava implantar polos de EA. Trata-se do Projeto Pólen, parceria entre universidade, empresa e prefeituras de 13 municípios do litoral do norte fluminense. Para a pesquisa foram utilizadas metodologias qualitativas e com a Análise de Discurso, procuramos saber de envolvidos nesse projeto quais eram os elementos que contribuíam positiva ou negativamente para a implantação de um equipamento de EA (neste caso o polo de EA). Como resultado chegamos a seis categorias de análise para estes elementos: Estrutura material (espaço físico, materiais); atribuições e abrangência do polo; influências políticas municipais; autonomia do polo. Com os resultados buscou-se contribuir para a discussão destes equipamentos de EA (estrutura e ação) e o posicionamento destes enquanto possibilidade de expressão dentro do campo das práticas em EA. Os polos apareceram como equipamentos de EA que contribuem à gestão ambiental pública, se vislumbradas as características levantadas no estudo.