Título
Educação ambiental no licenciamento de atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural: influências político-ideológicas na educação no processo de gestão ambiental pública
O presente estudo analisa as concepções políticas e ideológicas dos representantes das instituições envolvidas na condução dos projetos de educação ambiental (PEAs) inseridos no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de produção e escoamento de óleo e gás natural em ambiente marítimo. Esses projetos possuem como diretriz a concepção de Educação no Processo de Gestão Ambiental Pública, criada e desenvolvida pelo IBAMA para as atividades de gestão ambiental sob responsabilidade do mesmo, materializadas normativamente na Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n° 01/2010 e na Instrução Normativa n° 02/2012 do IBAMA. Esta dissertação parte da hipótese de que ao reproduzirem a materialidade das relações sociais na condução dos processos educativos, as mediações entre o órgão ambiental, empresas de petróleo e suas consultorias ambientais contratadas propiciam a inserção de concepções de mundo e projetos políticos diferenciados e que, não necessariamente, estão alinhados com a fundamentação teórica da concepção educativa inserida como diretriz legal do órgão ambiental. Dessa forma, as formas de enxergar a realidade social pelos representantes dessas instituições podem influenciar na intencionalidade educativa dos processos em questão. Como método de análise empírica foram utilizados os pressupostos do materialismo histórico e dialético. Como procedimento metodológico foram utilizadas análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Para a análise das entrevistas, realizadas com os representantes das instituições citadas, foi utilizado o método de análise de conteúdo. São discutidas as disputas ideológicas na materialização histórica das políticas de licenciamento e educação ambiental no país, bem como a conjuntura de forças criada para o desenvolvimento destas. As entrevistas foram analisadas em categorias delimitadas, buscando-se discutir as diferenças entre as concepções dos entrevistados relativas às compreensões de sociedade, Estado, licenciamento ambiental, participação, autonomia, controle social e outras. A partir das análises realizadas é possível indicar que há uma tendência à existência de um referencial teórico-conceitual predominante entre as instituições que possuem o mesmo papel no processo de condução dos PEAs.