Título

Os aspectos ambientais legais a serem observados nas propriedades rurais no município de Mucajaí (vicinal 7, região do Apiaú)

Programa Pós-graduação
Direito Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Roberto Jose de Santana Neto
Nome do(a) orientador(a)
Renildo do Carmo Teixeira
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2012
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

Este trabalho apresenta os aspectos ambientais legais a serem observados nas propriedades rurais do município de Mucajaí (vicinal 7 do Apiaú), do estado de Roraima, que em virtude disso, busca analisar a produção dentro de uma sustentabilidade das mesmas, pois devido às legislações ambientais vigentes são consideradas como um entrave. Dessa forma, busca-se entender a contextualização das propriedades rurais no aspecto ambiental legal, considerando sua viabilidade econômica e produção sustentável, levando em consideração a proteção ao meio ambiente e a conservação dos recursos naturais. Para isso, realizou-se entrevistas aos proprietários dos lotes, indagando-os sobre os passivos ambientais existentes, licenciamento ambiental, prática de queimadas, entre outros, durante as mesmas, coletou-se as coordenadas geográficas dos lotes dos entrevistados, para de posse das imagens de satélite, confrontar com as respostas dadas pelos entrevistados e analisá-las à luz da legislação ambiental vigente. Isso se fez necessário para identificar os modelos de exploração, com os quais os produtores rurais vêm realizando as transformações no ambiente para a produção. A escolha do município de Mucajaí foi devido a sua inclusão como um dos municípios que mais desmataram na Amazônia. Com isso, entender a razão do desmatamento e se a tecnologia aplicada durante o processo de produção é sustentável. Dessa forma, buscar-se-á viabilidade econômica da propriedade rural com harmonia e preservação do meio ambiente. Além disso, busca entender os percentuais atualmente fixados para determinação da reserva legal e o tamanho das áreas de preservação permanente, e as implicações das principais propostas de mudança do Código Florestal.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
25/05/2015