Título
Os aspectos ambientais legais a serem observados nas propriedades rurais no município de Mucajaí (vicinal 7, região do Apiaú)
Este trabalho apresenta os aspectos ambientais legais a serem observados nas propriedades rurais do município de Mucajaí (vicinal 7 do Apiaú), do estado de Roraima, que em virtude disso, busca analisar a produção dentro de uma sustentabilidade das mesmas, pois devido às legislações ambientais vigentes são consideradas como um entrave. Dessa forma, busca-se entender a contextualização das propriedades rurais no aspecto ambiental legal, considerando sua viabilidade econômica e produção sustentável, levando em consideração a proteção ao meio ambiente e a conservação dos recursos naturais. Para isso, realizou-se entrevistas aos proprietários dos lotes, indagando-os sobre os passivos ambientais existentes, licenciamento ambiental, prática de queimadas, entre outros, durante as mesmas, coletou-se as coordenadas geográficas dos lotes dos entrevistados, para de posse das imagens de satélite, confrontar com as respostas dadas pelos entrevistados e analisá-las à luz da legislação ambiental vigente. Isso se fez necessário para identificar os modelos de exploração, com os quais os produtores rurais vêm realizando as transformações no ambiente para a produção. A escolha do município de Mucajaí foi devido a sua inclusão como um dos municípios que mais desmataram na Amazônia. Com isso, entender a razão do desmatamento e se a tecnologia aplicada durante o processo de produção é sustentável. Dessa forma, buscar-se-á viabilidade econômica da propriedade rural com harmonia e preservação do meio ambiente. Além disso, busca entender os percentuais atualmente fixados para determinação da reserva legal e o tamanho das áreas de preservação permanente, e as implicações das principais propostas de mudança do Código Florestal.