Título
Inserção da universidade pública no contexto do licenciamento ambiental: as tensões público-privado em projetos e educação ambiental
Neste estudo caracterizamos as tensões público-privado associadas à inserção da universidade no desenvolvimento de um projeto de educação ambiental (EA) no contexto do licenciamento ambiental. Identificamos também os limites e as potencialidades das relações institucionais estabelecidas no marco da política ambiental brasileira. Para tanto, partimos do referencial crítico da educação ambiental e da teoria social. Utilizamos como caso o Projeto Pólen, um projeto de Educação Ambiental desenvolvido como condicionante de uma licença ambiental de exploração e produção de petróleo e gás no litoral do estado do Rio de Janeiro, Brasil. O projeto é elaborado e executado pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento SócioAmbiental de Macaé da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nupem/UFRJ), realizado pela Petrobras e fiscalizado pelo Ibama. Os documentos analisados foram os pareceres técnicos, referentes ao projeto, emitidos pelo Ibama no período de 2010 a 2012 e o relatório do processo de avaliação do Projeto Pólen, de 2011. Analisando o contexto social onde o licenciamento, a universidade e o projeto estão inseridos, identificamos o modo de produção capitalista, a nova sociabilidade do capital e as reformas no Estado Brasileiro como fatores que ampliam os espaços privados frente aos espaços públicos e reduzem a autonomia da universidade. O Nupem/UFRJ tem sua autonomia reduzida também, no âmbito do projeto, pelo contexto do licenciamento e pelas relações estabelecidas com as demais instituições envolvidas com o projeto. As contribuições do Nupem/UFRJ estão na vinculação desta instituição às atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária. Observamos tensões entre os posicionamentos que visam à apropriação privada dos recursos naturais (a empresa Petrobras) e os que visam à apropriação mais igualitária destes recursos (o Ibama e o Nupem/UFRJ). Como aspectos relevantes objetivados no próprio movimento contraditório do projeto, foi possível identificar em seu âmbito: um amadurecimento da EA no processo de Gestão Ambiental, desenvolvida no contexto do licenciamento; a falta de comunicação direta entre as instituições públicas; diferentes entendimentos das instituições a respeito dos sujeitos da ação do projeto, do foco e da linha de ação a ser adotada.