Desde 2004, a Coordenação Geral de Petróleo e Gás - CGPEG/Ibama desenvolveu diretrizes para o desenvolvimento de projetos de educação ambiental (PEA) baseados nos princípios da educação no processo de gestão ambiental, com ênfase na participação e na construção da cidadania política, instituindo processos de conquista de direitos e políticas públicas. Os PEA, implementados como medidas compensatórias e mitigadoras pelas empresas de petróleo licenciadas, estão voltados, prioritariamente, aos grupos socioambientalmente vulneráveis aos impactos verificados nesses empreendimentos. Em um contexto no qual o Estado, por ser apropriado e configurado segundo interesses particulares, não cumpre a função de instituir políticas públicas universalistas e, as empresas, por meio de projetos de responsabilidade social, ganham cada vez mais visibilidade como as instituidoras do bem estar social, a presente tese tem como objetivo analisar os desafios para o desenvolvimento de PEA, dentro de um marco político institucional de caráter crítico e transformador, no sentido de constituir uma política pública no âmbito do licenciamento ambiental. A pesquisa foi desenvolvida por meio de um estudo de caso sobre PEA implementados por empresas de petróleo, tendo como contraponto os programas de responsabilidade social desenvolvidos por essas mesmas empresas. O referencial teórico da tese baseou-se na concepção gramsciana de Estado ampliado - que considera a sociedade civil como arena de disputas na construção da hegemonia - e o materialismo histórico dialético foi adotado como perspectiva teórico-metodológica. Foram realizados levantamentos documental e bibliográfico, além de entrevistas com técnicos responsáveis pela elaboração das diretrizes dos PEA e pelo seu acompanhamento. Concluiu-se que tais processos educativos representam projetos políticos democráticos em disputa na sociedade com o projeto neoliberal e, devido às limitações impostas por esse, os PEA constituem-se como instrumentos de resistência à expansão da sociabilidade hegemônica, pautada na exploração intensiva dos recursos naturais e sociais.