O trabalho faz um levantamento bibliográfico e documental dos aspectos jurídicos que tratam da poluição sonora, elencando, além dos textos das leis, a opinião de pensadores do Direito sobre o tema, pois a questão da poluição sonora adquire dimensão alarmante, tornando-se um problema público, merecedor de atenção dos órgãos públicos, visto que, pode ocasionar graves consequências à sociedade e ao meio ambiente, afetando à saúde física e mental do homem tanto de forma direta como indireta. Ela ocorre sempre que a natureza ou os valores da emissão contrariam prescrições ou limitações impostas pelas autoridades em conformidade com disposições legais. Adicionalmente o trabalho focaliza a incidência de casos de poluição sonora no âmbito do município de Boa Vista-RR. E apresenta a atuação dos órgãos ambientais em face à Lei Municipal n° 513/00, no combate à poluição sonora. Expõe as atribuições e ações inerentes ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Polícia do Meio Ambiente em relação à poluição sonora e as medidas cabíveis ao poder público municipal para o combate à poluição, tanto no que diz respeito à prevenção usando os instrumentos do licenciamento ambiental e zoneamento ambiental, como no combate por meio do monitoramento e uso de equipamento de detecção de ruídos. Toda a problemática local se insere na área de atuação do Ministério Público Estadual, da Delegacia de Polícia de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas da prefeitura de Boa Vista, órgãos encarregados pela implementação, controle e fiscalização das políticas públicas de combate à poluição sonora no município de Boa Vista. Portanto, espera-se fomentar o debate pela sociedade e pelas autoridades, a fim de que se integrem na prevenção e no combate à poluição sonora do meio ambiente urbano.