Título
Educação ambiental no licenciamento de petróleo e gás: entre a gestão pública ambiental e os pescadores artesanais do Recôncavo Baiano
A presente pesquisa insere-se no debate acerca da gestão ambiental pública e os efeitos provocados por suas medidas sobre as relações entre a sociedade e a natureza. É investigada a implementação de um dos projetos exigidos como condicionantes de licença ambiental para as atividades de produção e escoamento de petróleo e gás natural: o Projeto de Educação Ambiental (PEA). Neste contexto, o PEA deve seguir orientações pedagógicas estabelecidas pelo Ibama, que seguem os pressupostos da educação no processo de gestão ambiental. No estado da Bahia, desde 2006 está em execução um destes PEA: o Programa Integrado de Projetos Produtivos de Desenvolvimento Sócio-Ambiental com comunidades da área de influência do Projeto Manati (PIPP). O objetivo do presente estudo é investigar como os pescadores e marisqueiras do Recôncavo Baiano que participam do PIPP se apropriam deste programa, que repercussões ele vem tendo e que resultados podem ser observados. Esta região corresponde aos municípios situados em torno da baía de Todos os Santos (BTS). Para a presente pesquisa, foi realizado um estudo de caso em duas das localidades abrangidas pelo programa: Cairu de Salinas e Acupe. Foram aplicadas entrevistas a pescadores, marisqueiras, membros da diretoria de entidades representativas e outros. As entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo, com bases nos pressupostos teóricos da Ecologia política, que permearam a construção do problema de pesquisa. Destacam-se alguns dos principais resultados. O processo de construção do PIPP vem sendo costurado por interseções carregadas de tensões entre o consórcio Manati, os pescadores e marisqueiras e o órgão ambiental, gerando resultados sobre as formas como os sujeitos da ação educativa entendem os processos de gestão ambiental. Os relatos sobre os conflitos ambientais na BTS são pertinentes à análise, pois denunciam as pressões sofridas pelos pescadores artesanais. O órgão ambiental exige a execução de processos formativos voltados à organização comunitária, atrelados aos projetos de infraestrutura que compõem o PIPP. Assumir que o trabalho é a categoria básica do licenciamento justifica a estruturação de PEA a partir do fortalecimento de atividades produtivas subsumidas por outras, detentoras de poder. Entende-se que alguns conflitos ambientais fora do âmbito de ação do PEA o permeiam, por isso este deve propiciar a visão ampliada da questão, através dos processos educativos. A questão do trabalho deve ser discutida de forma ampliada com os sujeitos da ação educativa. Em conclusão, os projetos de educação ambiental promovidos pelo órgão ambiental federal no licenciamento de atividades petrolíferas são importantes espaços de construção de conhecimento e fomento à participação daqueles historicamente excluídos dos processos de decisão política.