A presente dissertação destaca trata do Estado perante o Direito Ambiental, considerando o o direito ao meio ambiente como um novo direito na ordem constitucional vigente. Discute o direito ao meio ambiente, como um o bem econômico que é em relação ao conceito de propriedade pública e privada. O meio ambiente revela-se por meio da função social da propriedade. Dee possui valor inestimável, . Assim, a preservação do meio ambiente é obrigação de todos. A premissa do trabalho é que da obrigação de preservar o meio ambiente esta é também geradora de recursos econômicos. Desses recursos, a dissertação apresenta algumas sugestões, re tal como o aproveitamento dos mesmos por meio de políticas públicas no setor ambiental para a educação da população com o fim de que os benefícios advindos convertam-se em sadia condição de vida e renda. O estudo sugere ao poder público, por exemplo, que sejam implantados projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL nas atividades da coleta e da destinação do lixo (resíduos sólidos e úmidos, aterros sanitários, reciclagem, etc), sejam implantados projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL, , aonde possam ser obtidos recursos financeiros, entre esses, os de crédito de carbono. Destaca a pesquisa partindo do princípio de que a legislação ambiental vigente obriga ações públicas e privadas para a preservação ambiental, e que a coleta e a destinação de resíduos produzidos, em diversas atividades e áreas, devem ter destinação adequadas, sugere então que o. O exemplo do crédito de carbono sugere então seja uma alternativa para a obtenção de recursos financeiros, não só para as atividades privadas, mas, também, para as atividades desenvolvidas pela administração pública. Politicas públicas ambientais, financiadas por esses recursos que hoje não são aproveitados, contribuiriam para a preservação do meio ambiente auxiliando na distribuição de renda e no crescimento de forma sustentável. A pesquisa demonstra que a administração pública, em geral, não cumpre a obrigação constitucional de preservação do meio ambiente, sobretudo pelo fato de que os entes públicos, na qualidade de detentores de bens, (próprios públicos), por ineficiência ou omissão, não promovem a manutenção adequada do seu patrimônio e, por consequência, além dos possíveis danos ambientais, a pesquisa demonstra que a administração pública não possui projetos de MDL para o aproveitamento do crédito de carbono disponível, além dos possíveis danos ambientais, conforme pode-se ver na conclusão deste trabalho.