Título
Análise crítica dos discursos presentes nos documentos que definem a política de educação ambiental no Brasil.
Sob os referenciais teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, da Educação Ambiental Crítica e da análise crítica do discurso, são analisados os discursos oficiais e hegemônicos materializados nos documentos referentes às principais políticas federais do campo da Educação Ambiental: a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), o Programa Nacional de Educação Ambiental e o Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais. A perspectiva assumida nessa pesquisa é de que há uma dialética entre discursos e estrutura social, não devendo, portanto, ser efetuada uma separação entre discurso e realidade, nem atribuído um peso de que os discursos, por si só, promovem mudanças sociais. Para apreender melhor os conceitos, pressupostos e ideias-chave destes discursos, outros textos, de autores do campo ou não, são também analisados de modo complementar, considerando a intertextualidade dos textos. Três tipos de análises foram realizadas: os discursos sobre o estado e a sociedade civil; a concepção de crise socioambiental; o lugar da escola nestas políticas. Com a hegemonia da ideologia neoliberal contida no projeto político da Terceira Via, o estado é tratado como parceiro estratégico e financiador de projetos de uma sociedade civil harmonicamente representada, sem indicações sobre sua natureza conflituosa em uma sociedade de classes. O diagnóstico de crise aponta, não para uma crise estrutural do capitalismo com implicações sociais e ambientais, mas para uma crise de valores éticos, morais e culturais, indicando a necessidade de ajustes e reformas no modelo de desenvolvimento sem objetivar a superação das relações sociais capitalistas, que determinam a expropriação do trabalho e da natureza. Por sua vez, nos discursos sobre o lugar da escola nas políticas de Educação Ambiental, há uma forte tendência à desescolarização da educação ambiental. São efetuados discursos em duas direções diferentes, mas coincidentes: ou afasta-se e secundariza-se tais práticas do contexto escolar, priorizando outros espaços ditos mais compatíveis com a prática educativa ambiental; ou, quando estas ações estão voltadas para as escolas, geralmente, entram de modo periférico, por meio de agentes externos à comunidade escolar (ONGs e empresas), não tocando em questões centrais para sua materialização no contexto escolar (organização curricular, gestão escolar, carga horária docente, projeto político-pedagógico da escola), requalificando, assim, o sentido de público por meio de parcerias público-privadas. As contradições observadas nos discursos são decorrentes das disputas teórico-políticas, epistemológicas ou ideológicas existentes tanto no campo quanto na própria sociedade. De modo geral, os discursos hegemônicos e oficiais analisados são expressão do contexto em que tais políticas foram produzidas, ou seja, a reforma gerencial do Estado brasileiro, iniciada em meados dos anos 1990 e definida pelo projeto político neoliberal.