A presente dissertação trata da relação existente entre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional das Relações de Consumo, tendo como objetivo principal a previsão do consumo sustentável nas referidas legislações. Constatou-se que a qualidade de vida do ser humano está condicionada ao meio ambiente de qualidade. As agressões ambientais não puderam mais ser ignoradas e atitudes precisavam ser tomadas para que a situação dos recursos naturais seja amenizada. Nesse contexto, o trabalho põe em evidência a figura do consumidor, pois reconhece quão danoso ao meio ambiente são os padrões de consumo atualmente seguidos. Sendo assim, necessário se fez a análise da mudança de comportamento desse consumidor, partindo do estudo da legislação vigente, notadamente da Política Nacional do Meio Ambiente, procedendo ao estudo dos princípios que regem o direito ambiental. Ao mesmo tempo em que se destacou a Política Nacional das Relações de Consumo e o próprio Código de Defesa do Consumidor, demonstrando que os instrumentos para que haja uma mudança de postura do consumidor estão presentes no referido diploma, como é o caso do direito à informação sem o qual não se pode exigir do consumidor a opção por produtos menos danosos ao meio ambiente. Além disso, coloca-se a educação para o consumo, também prevista na legislação consumerista, como indispensável para que haja, de fato, um consumo que respeite os limites impostos pelos recursos naturais, pois é preciso também que mude os padrões de consumo. Nessa perspectiva, o consumidor é colocado como ator de grande importância para que haja uma diminuição nos impactos causados ao meio ambiente gerados pelo mercado de consumo, ao mesmo tempo em que se destaca a necessidade não só de se optar por produtos menos danosos ao bem ambiental, mas também uma diminuição nos padrões de consumo.