Título
Proposta metodológica para aplicação de logística reversa de embalagens cartonadas no âmbito municipal
As embalagens cartonadas foram criadas no sentido de preservar os alimentos por mais tempo, tornando-se, consequentemente, um meio eficiente de conservação dos mesmos. Essas embalagens são descartáveis, gerando a produção de resíduos sólidos e, eventualmente, efluente orgânico capaz de alimentar pragas/insetos e prejudicar a saúde pública, sendo que, na atual realidade da política de desenvolvimento sustentável, torna-se essencial a destinação adequada desse material. Contemporaneamente, a produção de embalagens atingiu um patamar astronômico e somente uma pequena parcela dela na realidade brasileira é encaminhada para reciclagem. Essa situação justifica-se no sentido de que as embalagens cartonadas se tratam de compósitos, ou seja, constituídas de papel, plástico e alumínio, condição que torna o processo de reciclagem complexo, inclusive pelo fator da separação desses materiais. Inclui-se também o fato de que o ônus da coleta e destinação tem sobrado para os municípios, cujos orçamentos e recursos técnicos não dão conta da destinação de tudo. Assim sendo, considerando essa perspectiva, este trabalho teve como objetivo principal discorrer sobre a relevância das legislações municipais na atribuição de responsabilidade ao varejo, no que se refere a sua integração na logística reversa, a fim de se oferecer uma destinação ecologicamente correta às embalagens cartonadas ou, como é comumente conhecida, embalagem longa vida. No Brasil, a principal empresa produtora de embalagens cartonadas no estado do Paraná, a Tetra Pak, mantém uma estrutura de responsabilidade ambiental para o recolhimento pós-consumo, incluindo apoio às diversas iniciativas que auxiliam na correta destinação dos materiais recicláveis, dando apoio técnico e auxílio na educação da população com a distribuição de folhetos e materiais informativos visando o aumento da quantidade de materiais coletados. Entretanto, o alcance limitado de legislações específicas, em nível municipal, que atribua responsabilidades aos elos que ligam a produção ao consumo, como por exemplo, as organizações varejistas, necessitam que seja inserido na legislação municipal, o incentivo à Educação Ambiental nas escolas em colaboração com as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente e Educação; a elaboração de um manual de procedimentos, assim como o fornecimento de estrutura técnica na constituição de cooperativas ou associações de catadores de resíduos sólidos, incluindo-as na cadeia da logística reversa das embalagens cartonadas, com a finalidade de disciplinar o varejo e consumidores. Acredita-se que desse modo, essa legislação, que deve incluir o fabricante e distribuidores, sob pena de onerar o menos responsável, será um instrumento pertinente na articulação de elos e divisão dos ônus, assim como na destinação ecologicamente correta das embalagens cartonadas com maior viabilidade em contribuição às iniciativas já implementadas pela empresa Tetra Pak assim como de outras organizações e municípios.