Título

Do princípio da dignidade da pessoa humana e o conhecimento tradicional associado ao manejo pesqueiro: um estudo de caso na comunidade Santo Antônio do Rio Urubu, no município de Boa Vista dos Ramos Amazonas

Programa Pós-graduação
Direito Ambiental
Nome do(a) autor(a)
Denison Melo de Aguiar
Nome do(a) orientador(a)
Serguei Aily Franco de Camargo
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2011
Dependência Administrativa
Estadual
Resumo

O objeto de pesquisa desta dissertação no plano teórico é o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana (PDPH) e a tutela do conhecimento tradicional associado ao manejo pesqueiro (CTAMP) em sua interface e no plano fático os acordos comunidades de pesca (ACP) na Comunidade Santo Antônio do Rio Urubu (CSARU), especialmente da aplicabilidade do primeiro no segundo. Justifica-se do seguinte modo: a) no âmbito social, por existir uma necessidade real de que os povos indígenas e comunidades tradicionais participem da gestão do uso dos recursos pesqueiros, sendo facilitado pelo conhecimento tradicional que possuem e b) no âmbito jurídico, os acordos de pesca são normas formais, originadas nos usos e costumes comunitários sobre a conservação dos recursos pesqueiros, constituindo uma forma de proteção aos conhecimentos tradicionais. Objetivo geral é analisar a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o conhecimento tradicional associado ao manejo pesqueiro, através do estudo de caso sobre o acordo de pesca n 11, de 20 de março de 2003 e seu subsequente na CSARU. Se utilizou no plano teórico o levantamento bibliográfico, na doutrina do direito e em outras ciências e pesquisa documental. Sumariamente, pode-se concluir que no primeiro plano, é necessário a elaboração de um princípio que corresponda a uma realidade coletiva, incorporando-se o Princípio da dignidade de uma coletividade humana (PDCH), bem como, na elaboração de um CTAMP que possa ser instrumentalizado como informações no processo de tomada de decisão e elaboração dos ACP, para que estes possuam eficiência, eficácia e efetividade do PDCH nos ACP. Assim, a interface entre ambos está evidenciada na dimensão ecológica do PDPH, especialmente quando se trata dos ACP como instrumento de solução de conflitos socioambientais pesqueiros e tutela de CTAMP. No plano fático de CSARU, a relação entre o PDPH e o CTAMP nos acordos comunitários de pesca desta encontra-se na formação do um direito etnoictiológico. No caso de CSARU o próximo passo é se tentar melhor delinear a fiscalização, o monitoramento e avaliação dos ACP da região do rio Urubu. Sugere-se, que para se ter melhor fiscalização se tenha a formação Agentes Ambientais Voluntários na comunidade e com os envolvidos; no monitoramento, se articular alianças, com grupos de pesquisa de universidades e institutos do setor pesqueiro e no que tange à avaliação, deve-se ter um melhor acompanhamento mútuo dos próprios envolvidos na elaboração deste a elaboração dos ACP. Assim sendo, tem-se que ter uma melhor articulação política da comunidade e dos envolvidos nos ACP, pois, a articulação política é existencial, por exemplo, ao conseguirem sempre ter o auxílio médico-odontológico de grupos estadunidenses e junto à Prefeitura de Boa Vista do Ramos. De tudo isso, os ACP podem ser um instrumento político das comunidades para se efetiva, mesmo que em parte, o PDCH, através do CTAMP. Palavras-chave: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Conhecimento Tradicional associado ao Manejo Pesqueiro. Acordos Comunitários de Pesca. Comunidade Santo Antônio do rio Urubu. Direitos Humanos. Direito Ambiental.


Classificações

Data de Classificação:
06/07/2015