O objeto dessa Dissertação constitui-se na a verificação no plano legal do Direito à Educação como base para a concretização da Sustentabilidade. O Capítulo primeiro trata da Educação como Direito Fundamental na Constituição Brasileira, expondo a conceituação e terminologia classificando-os, diferenciando direitos e garantias, comenta sobre as gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais. O Capítulo segundo aborda o Direito à Educação, demonstrando seu conceito, expõe a forma de organização e estrutura do sistema educacional brasileiro. O Capítulo terceiro, aborda a Sustentabilidade e Educação na União Europeia, trabalhando aspectos relevantes acerca da Sustentabilidade e a Educação na União Europeia. As Considerações Finais trazem respostas a hipótese levantada. No que tange à metodologia, o Método utilizado na fase de Investigação foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados foram utilizados o Método Cartesiano, e, na publicização do resultado das análises, ou seja, no Relatório da Pesquisa, foi empregada a base indutiva. A presente Dissertação está inserida na Linha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito.