Título

O direito fundamental ao acesso sustentável à água potável a partir da conjugação dos instrumentos jurídico-econômicos: educação, normatização, tecnologia e tributação

Programa Pós-graduação
Direito
Nome do(a) autor(a)
Ana Alice de Carli
Nome do(a) orientador(a)
Nilton César da Silva Flores
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2012
Dependência Administrativa
Privada
Resumo

A presente Tese de Doutorado toma como objeto de reflexão o direito fundamental de acesso universal à água tratada e o correspondente dever de seu uso sustentável, considerando a essencialidade desse bem para todos os seres vivos. No exame do foco do estudo, analisam-se fundamentos de caráter político-jurídico e econômico eficientes para o exercício do aludido direito, com destaque aos seguintes instrumentos: a educação ambiental, a normatização, a tecnologia e a tributação. Sob esse enfoque, os avanços e lacunas em termos de tratamento do tema, relacionam-se dialeticamente com elementos ideológicos, com a visão de mundo, com expectativas e valores hegemônicos na sociedade. Em termos gerais, advoga-se a qualidade de sujeito de direitos para a água, sob a premissa de que, embora subsistam lacunas em termos de regulamentação e respectiva aplicação, existem elementos fecundos para transformar qualitativamente a forma como a humanidade se relaciona com a Natureza, conferindo prioridade ao potencial de qualquer indivíduo defender o acesso e uso responsável do líquido vital, evitando sempre ações antrópicas prejudiciais à sua integridade.


Classificações

Contexto Educacional
Tema de Estudo
Data de Classificação:
25/06/2015