Título
A construção do programa estadual de educação ambiental do Rio de Janeiro: disputas pela agenda pública em tempos de hegemonia neoliberal
Em 1999 foi instituída a Política Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 3325. Em seu Artigo 17 consta a atribuição dos órgãos e conselhos estaduais de meio ambiente e educação de propor, analisar e aprovar o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA). Em 2009, inicia-se no âmbito da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente o processo de criação do programa, que enquanto instrumento legal visa orientar o conjunto das políticas públicas de educação ambiental para o estado. Em 2010, chega-se a uma versão final de texto-base para o ProEEA que passa em seguida por consulta pública a partir de encontros regionais em oito municípios do estado. O estudo objetivou analisar esse processo de construção do ProEEA, tendo como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético. Buscou-se examinar as disputas ideológicas ocorridas durante a consulta pública, quais agentes estavam envolvidos, que estratégias e soluções são reivindicadas pelos educadores ambientais do estado e como elas se relacionam ao ideário neoliberal que toma conta dos espaços e debates públicos a partir da década de 1990 no Brasil. Além do acompanhamento dos encontros, foram analisadas as fichas de perfil dos educadores/as ambientais que participaram dos encontros regionais, as alterações propostas ao texto-base pelos participantes e o parecer sobre essas proposições por equipe técnica contratada para esse fim. A sistematização dos dados permitiu verificar que a maioria dos participantes possuía graduação, havendo preponderância de biólogos, engenheiros e pedagogos. O público era constituído majoritariamente por servidores públicos, com a prevalência de docentes da educação básica e servidores da área ambiental. Na região que teve maior representatividade de dirigentes e funcionários de instituições privadas foi observado com mais nitidez o uso de racionalidade advinda do universo empresarial, com a apropriação pelos sujeitos locais de uma lógica privatista e produtivista que maneja a diluição das contradições entre público-privado e a mercantilização de todas as esferas da vida social. Movimento oposto foi percebido em outros encontros, onde as alterações ao texto-base garantiram o alargamento da esfera pública. A consulta pública revelou que há a legitimação por parte de muitos educadores ambientais do estado de estratégias de conservação da natureza nos marcos da ideologia do desenvolvimento sustentável e de um capitalismo que se esverdeia, como o estímulo ao pagamento de serviços ambientais nas políticas locais. A produção de espaços públicos de diálogo e construção coletiva para a elaboração do ProEEA permitiu o desenvolvimento de contradições e de uma agenda de debates que demonstrou a possibilidade da consulta pública se concretizar enquanto forma de participação popular para a democratização de políticas públicas e a criação de consensos que apontem para uma outra hegemonia.