Título

A construção do programa estadual de educação ambiental do Rio de Janeiro: disputas pela agenda pública em tempos de hegemonia neoliberal

Programa Pós-graduação
Educação
Nome do(a) autor(a)
Alex Barroso Bernal
Nome do(a) orientador(a)
Carlos Frederico Bernardo Loureiro
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2012
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Em 1999 foi instituída a Política Estadual de Educação Ambiental do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 3325. Em seu Artigo 17 consta a atribuição dos órgãos e conselhos estaduais de meio ambiente e educação de propor, analisar e aprovar o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA). Em 2009, inicia-se no âmbito da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente o processo de criação do programa, que enquanto instrumento legal visa orientar o conjunto das políticas públicas de educação ambiental para o estado. Em 2010, chega-se a uma versão final de texto-base para o ProEEA que passa em seguida por consulta pública a partir de encontros regionais em oito municípios do estado. O estudo objetivou analisar esse processo de construção do ProEEA, tendo como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético. Buscou-se examinar as disputas ideológicas ocorridas durante a consulta pública, quais agentes estavam envolvidos, que estratégias e soluções são reivindicadas pelos educadores ambientais do estado e como elas se relacionam ao ideário neoliberal que toma conta dos espaços e debates públicos a partir da década de 1990 no Brasil. Além do acompanhamento dos encontros, foram analisadas as fichas de perfil dos educadores/as ambientais que participaram dos encontros regionais, as alterações propostas ao texto-base pelos participantes e o parecer sobre essas proposições por equipe técnica contratada para esse fim. A sistematização dos dados permitiu verificar que a maioria dos participantes possuía graduação, havendo preponderância de biólogos, engenheiros e pedagogos. O público era constituído majoritariamente por servidores públicos, com a prevalência de docentes da educação básica e servidores da área ambiental. Na região que teve maior representatividade de dirigentes e funcionários de instituições privadas foi observado com mais nitidez o uso de racionalidade advinda do universo empresarial, com a apropriação pelos sujeitos locais de uma lógica privatista e produtivista que maneja a diluição das contradições entre público-privado e a mercantilização de todas as esferas da vida social. Movimento oposto foi percebido em outros encontros, onde as alterações ao texto-base garantiram o alargamento da esfera pública. A consulta pública revelou que há a legitimação por parte de muitos educadores ambientais do estado de estratégias de conservação da natureza nos marcos da ideologia do desenvolvimento sustentável e de um capitalismo que se esverdeia, como o estímulo ao pagamento de serviços ambientais nas políticas locais. A produção de espaços públicos de diálogo e construção coletiva para a elaboração do ProEEA permitiu o desenvolvimento de contradições e de uma agenda de debates que demonstrou a possibilidade da consulta pública se concretizar enquanto forma de participação popular para a democratização de políticas públicas e a criação de consensos que apontem para uma outra hegemonia.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
25/06/2015