Título
Política Nacional de Resíduos Sólidos: contribuição à análise das limitações à sua implementação
Este trabalho propõe-se a contribuir na análise de resíduos sólidos, através da identificação dos fatores impeditivos, que têm seus limites na forma com a qual as sociedades conduzem seus aspectos sociais, políticos, econômico-financeiros, institucionais e organizacionais. No que tange aos resíduos sólidos, a análise dos últimos 30 anos, nos permite identificar que, no âmago das novas concepções de sustentabilidade, destaca-se a necessidade de reorientar as tecnologias e administrar os riscos a elas associadas. Essa nova visão se traduziu na maximização dos recursos; na incorporação de novas formas de manejo, com impacto positivo sobre a saúde ambiental; no desenvolvimento da modernização institucional e no reconhecimento da importância da difusão da Educação Ambiental na dissolução de conflitos locais. Nos períodos anteriores aos anos 90, não se verificava no Brasil a ocorrência de propostas formais de políticas de âmbito nacional específicas, para a gestão de resíduos sólidos. Tais políticas são oportunizadas pelo momento político de restauração da descentralização e o conseqüente fortalecimento municipal e pela imposição legal, no período pós-constituição. A definição de um modelo de gestão e sua forma institucional implica na retomada da questão da centralização versus descentralização. A orientação é a busca de uma forma institucional que possa permitir a articulação e a coordenação dos planos, programas e projetos que não deverá implicar em um retrocesso administrativo. Deve-se ponderar que a gestão de resíduos sólidos pode possuir dimensões extra-municipais, cabendo retomar a análise das maneiras pelas quais se poderia assegurar o processo democrático no desenvolvimento de formas institucionais condizentes com esta dimensão. No panorama político, a retomada da autonomia municipal e a desestatização, aliadas à carência de um arcabouço jurídico institucional desencadearam novas perspectivas de organização na prestação dos serviços públicos, levando ao desmantelo do setor público. Essa carência levou o setor público a se ressentir de um referencial metodológico, permitindo aos governantes transferir os papéis inerentes ao Estado para o setor privado, que apoiado nos organismos internacionais, assume as rédeas da gestão pública, agravando a exclusão social, e tendo a participação e o conseqüente controle social.