Título

Política Nacional de Resíduos Sólidos: contribuição à análise das limitações à sua implementação

Programa Pós-graduação
Engenharia Ambiental Urbana
Nome do(a) autor(a)
Márcia Jurema de Magalhães Trocoli
Nome do(a) orientador(a)
Luiz Roberto Santos Moraes
Grau de Titulação
Mestrado
Ano de defesa
2000
Dependência Administrativa
Federal
Resumo

Este trabalho propõe-se a contribuir na análise de resíduos sólidos, através da identificação dos fatores impeditivos, que têm seus limites na forma com a qual as sociedades conduzem seus aspectos sociais, políticos, econômico-financeiros, institucionais e organizacionais. No que tange aos resíduos sólidos, a análise dos últimos 30 anos, nos permite identificar que, no âmago das novas concepções de sustentabilidade, destaca-se a necessidade de reorientar as tecnologias e administrar os riscos a elas associadas. Essa nova visão se traduziu na maximização dos recursos; na incorporação de novas formas de manejo, com impacto positivo sobre a saúde ambiental; no desenvolvimento da modernização institucional e no reconhecimento da importância da difusão da Educação Ambiental na dissolução de conflitos locais. Nos períodos anteriores aos anos 90, não se verificava no Brasil a ocorrência de propostas formais de políticas de âmbito nacional específicas, para a gestão de resíduos sólidos. Tais políticas são oportunizadas pelo momento político de restauração da descentralização e o conseqüente fortalecimento municipal e pela imposição legal, no período pós-constituição. A definição de um modelo de gestão e sua forma institucional implica na retomada da questão da centralização versus descentralização. A orientação é a busca de uma forma institucional que possa permitir a articulação e a coordenação dos planos, programas e projetos que não deverá implicar em um retrocesso administrativo. Deve-se ponderar que a gestão de resíduos sólidos pode possuir dimensões extra-municipais, cabendo retomar a análise das maneiras pelas quais se poderia assegurar o processo democrático no desenvolvimento de formas institucionais condizentes com esta dimensão. No panorama político, a retomada da autonomia municipal e a desestatização, aliadas à carência de um arcabouço jurídico institucional desencadearam novas perspectivas de organização na prestação dos serviços públicos, levando ao desmantelo do setor público. Essa carência levou o setor público a se ressentir de um referencial metodológico, permitindo aos governantes transferir os papéis inerentes ao Estado para o setor privado, que apoiado nos organismos internacionais, assume as rédeas da gestão pública, agravando a exclusão social, e tendo a participação e o conseqüente controle social.


Classificações

Contexto Educacional
Data de Classificação:
10/05/2014