Título
Moradores do Parque Nacional de Jaú - AM: espaço e cultura
A situação das Unidades de Conservação (UC) é caótica, visto que sua legislação nem sempre se adequa à realidade e necessidades locais, gerando uma série de problemas: sociais, ambientais, econômicos, fundiários, de saúde e educação. Esse quadro se agrava ainda mais no caso das unidades saúde e educação. Esse quadro se agrava ainda mais no caso das unidades de conservação restritivas ou de uso indireto (parques nacionais, estaduais e municipais; reservas biológicas e estações ecológicas). Segundo seus regulamentos, os parques nacionais destinam-se a fins científicos, culturais, educativos e recreativos, eliminando qualquer possibilidade de ocupação humana em seu interior. Apesar disso, esses locais geralmente são ocupados por populações tradicionais, há séculos. Cada vez mais, diversos segmentos da sociedade têm discutido e procurado soluções para os conflitos decorrentes da criação das UC(s) restritivas, segundo as quais seria imprescindível a desocupação humana das áreas a serem preservadas. A Universidade, principalmente através do Prof. Dr. Antônio Carlos S. Diegues, algumas Organizações Não Governamentais (ONGs) e até mesmo o governo, através da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), mediante o projeto de Lei nº 2.282/92, enfocam e procuram encaminhar soluções para esses conflitos em suas pesquisas, trabalhos e projetos. O último substitutivo ao projeto de lei supracitado, foi relatado pelo Deputado Federal Fernando Gabeira propondo, entre outras coisas, a reclassificação das UC(s), na tentativa de conciliar a conservação da biodiversidade à presença de moradores em áreas protegidas, tendo como base o desenvolvimento sustentado. Entretanto esse Projeto de Lei ainda não foi aprovado. O cenário atual das UC(s) é composto basicamente por dois tipos de atores: de um lado por seus criadores e supostos administradores, responsáveis pelo gerenciamento dos recursos naturais no Brasil - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibma) e Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente (IF/SMA) (órgãos federal e estadual respectivamente) que mostram-se incapazes para o desempenho de suas atividades, e do outro por algumas ONGs, tentando assumir o papel reservado a esses órgãos públicos. Algumas vezes ainda, ONGs e órgãos públicos aliam-se na tentativa de alcançarem um objetivo comum: a elaboração de um plano de manejo, prevendo algumas atividades a serem desenvolvidas dentro de uma UC, incluindo: fiscalização, turismo, pesquisas e educação ambiental. No caso em apreço, a ONG Fundação Vitória Amazônica (FVA) firmou um convênio de cogestão com o Ibama, na intenção de redigir o plano de manejo do Parque Nacional de Jaú (PNJ), no Estado do Amazonas. Essa monografia toma como exemplo o PNJ, para mostrar a importância do resgate do conhecimento tradicional local na elaboração de planos de manejo de UC(s); discute a problemática do desenvolvimento farmacológico de drogas a partir de dados obtidos em pesquisas etnofarmacológicas, bem como os direitos de propriedade intelectual daqueles que fornecem as informações básicas; e ainda, mediante resultados obtidos neste trabalho, sugere a participação direta e ativa dos moradores locais nos processos de elaboração e execução do plano de manejo desse parque. Os resultados dessa pesquisa revelam a existência de um verdadeiro sistema tradicional de saúde desenvolvido pelos moradores do PNJ, envolvendo a utilização de remédios caseiros elaborados a partir de plantas, animais e minerais, indicados para: cura e prevenção de doenças; métodos contraceptivos: facilitação de trabalho de parto; picadas de cobras, aranhas e insetos; aumento da potência sexual; aborto; regulação menstrual; tonicidade capilar e controle de pulgas e piolhos. Os administradores dessas receitas são moradores locais que se especializam em determinadas doenças e se autodenominam: rezados(a), curado(a), curador(a), parteira, desmentidor(a), médium e entendido(a) em remédios caseiros. Na maior parte das doenças, o processo de cura é regido não apenas pelo princípio farmacológico do recurso natural utilizado na composição do remédio, mas também por crenças próprias dessa cultura e que resistiram por gerações, a fim de garantir a saúde entre seus descendentes.