Este trabalho direciona-se para uma reflexão sobre o “grau de participação" das comunidades costeiras nos processos de gestão pública, tendo como objetivo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro II - Pngc II e a proteção ao meio ambiente natural que ele regulamenta. Nele são identificadas formas e procedimentos de interação entre gestor público e comunidade, bem como iniciativas de educação ambiental nos planos de gestão. Para isso, buscou-se as fontes dos processos de conscientização e participação pública que deram base teórica-educativa ao estudo. Com vistas a compreensão dos mecanismos de uso e ocupação da zona costeira, procurou-se interpretar a regulamentação prevista no planejamento e gerenciamento costeiro. Com a junção desses dispositivos, em comparação com o Pngc II, desenvolveu-se a proposta inicial de análise e reflexão. Como aspecto conclusivo, ressalta-se a educação ambiental como fator preponderante nos processos de gestão pública, evidenciando-se a participação comunitária nos processos decisórios. O planejamento deve ser respaldado pela população porque este procedimento assegura maior credibilidade em programas e planos governamentais. O planejamento deve prever a formação de lideranças regionais porque elas facilitar a circulação de informações e providências entre governo e comunidades. Para gerenciar as ações é preciso que haja uniformidade de propósitos entre as ações populares e as governamentais no uso e ocupação do espaço.