Título
Direito e meio ambiente: perspectivas da contribuição do advogado para a Gestão Ambiental diante das novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Direito
A presente dissertação analisa as perspectivas de contribuição do advogado para a gestão ambiental no Brasil diante das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito. Inicialmente, a formação do advogado é analisada a partir das sucessivas alterações na estrutura normativa da Educação Jurídica, até a edição da resolução nº 9/2004, do Conselho Nacional de Educação, que instituiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito. A seguir, são analisados os princípios e instrumentos para a promoção da Educação Ambiental, bem como a sua inserção no ensino universitário, em especial, no ensino do curso de graduação em Direito. Finalmente, é destacado o conceito de gestão ambiental sob o enfoque sistêmico, dentre os demais conceitos apresentados, para fins de indicação dos conteúdos curriculares dos cursos de graduação em Direito com maior afinidade à realização da Gestão Ambiental sob o enfoque adotado. A presença destas disciplinas nas grades curriculares dos cursos de Direito da grande São Paulo que receberam o selo “OAB recomenda”, edição 2007, por apresentarem o melhor índice de qualidade, indicaram serem favoráveis as perspectivas da contribuição do advogado para a Gestão Ambiental.